Comissão vai regulamentar lei que alterou sistemática recursal na JT
A comissão terá 20 dias para apresentar proposta.
Da Redação
sábado, 2 de agosto de 2014
Atualizado às 08:15
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, vai constituir uma comissão administrativa para a elaboração de proposta de regulamentação da lei 13.015/14, que visa dar mais celeridade ao processamento de recursos trabalhistas.
O comunicado foi feito durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial do TST nesta sexta-feira, 1º.
O objetivo da regulamentação é orientar juízes e advogados sobre as mudanças recursais na JT. A comissão terá 20 dias, renováveis, para elaborar a proposta.
