quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Gustavo Filipe Barbosa Garcia

https://www.migalhas.com.br/autor/gustavo-filipe-barbosa-garcia
Migalheiro desde janeiro/2010.

Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2011). Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Sevilla (2012). Doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2007). Especialista em Direito pela Universidade de Sevilla. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998). Professor Universitário em Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de diversos livros, artigos e estudos publicados.

Migalhas de peso Nova súmula vinculante 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos
terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Nova súmula vinculante 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos

É essencial acompanhar a aplicação da nova súmula vinculante 37 do STF, notadamente a respeito de sua possível incidência também quanto aos empregados públicos.
Migalhas de peso Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do STF
sábado, 6 de dezembro de 2014

Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do STF

A aposentadoria especial é benefício previdenciário assegurado no plano constitucional, com natureza de direito social, integrando, assim, o sistema da Seguridade Social, em sua vertente contributiva.
Migalhas de peso Intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher: constitucionalidade
sábado, 29 de novembro de 2014

Intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher: constitucionalidade

Trata-se de dispositivo inserido no âmbito das normas relativas à proteção do trabalho da mulher.
Migalhas de peso Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial: sindicatos e ministério público
sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial: sindicatos e ministério público

A legitimidade para o ajuizamento de ações civis públicas e ações coletivas não é exclusiva do MPT - as entidades sindicais também a possuem.
Migalhas de peso STF decide sobre o prazo prescricional do FGTS
sexta-feira, 14 de novembro de 2014

STF decide sobre o prazo prescricional do FGTS

Com o julgado, deixa de prevalecer o prazo prescricional de 30 anos, que era reconhecido nas súmulas 362 do TST e 210 do STJ, passando-se a adotar o prazo de cinco.
Migalhas de peso Colisão de direitos fundamentais: exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão de empregado
quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Colisão de direitos fundamentais: exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão de empregado

Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado.
Migalhas de peso Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo

PL 432/13, de forma inusitada, deixa de prever o “trabalho degradante” como hipótese de trabalho escravo, certamente sob a justificativa de que acarretaria insegurança jurídica.
Migalhas de peso Prorrogação da licença-maternidade de empregada pública: competência legislativa e limites da jurisdição
quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Prorrogação da licença-maternidade de empregada pública: competência legislativa e limites da jurisdição

Questão possui nítido enfoque constitucional, bem como dos limites da jurisdição em face de outros poderes da República, merecendo, assim, o aprofundamento de seu debate.
Migalhas de peso Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes
segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes

Não cabe ao juiz, ao decidir sobre os conflitos sociais, criar normas jurídicas abstratas, mas apenas interpretá-las e aplicá-las.
Migalhas de peso Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho
quarta-feira, 23 de julho de 2014

Lei 13.015/14 e inovações no processo do trabalho

Cabe acompanhar a aplicação da referida alteração legislativa, para que se possa verificar a efetiva concretização dos objetivos idealizados.
Migalhas de peso Estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe
sexta-feira, 18 de julho de 2014

Estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe

É importante registrar que esse direito de permanecer no emprego pode ser de algum parente (como, por exemplo, a avó), e, na situação mais comum, até mesmo do pai, caso seja ele o titular da guarda do recém-nascido, em razão de falecimento da mãe.
Migalhas de peso Repercussões da lei 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Repercussões da lei 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção

A mãe adotiva passou a ter expressamente assegurado o direito ao salário-maternidade, bem como à licença-maternidade, por meio da Lei 10.421, de 15 de abril de 2002, publicada no DOU de 16.4.2002, a qual acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho o art. 392-A e, à Lei 8.213/1991, o art. 71-A.