MIGALHAS nº 2.351

 

"O discurso humano é assim mesmo, um composto de partes excessivas e partes diminutas, que se compensam, ajustando-se."

Machado de Assis

Um por todos

Entre as manchetes do dia, encontramos uma da Folha de S.Paulo segundo a qual : "Para STF, base da emenda Ibsen é ilegal". No entanto, a afirmação não é da Corte e sim do ministro Gilmar Mendes, para quem a emenda Ibsen é baseada em lei considerada inconstitucional pela Suprema Corte.

Mídia

Entre tantas que saem pela linha de fundo, o ministro Gilmar Mendes acertou ontem ao criticar a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. "Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa".

Facúndia

A jornalista Eliane Cantanhêde dá sua opinião hoje em sua coluna : "A Justiça é cega, surda e muda, mas de mudo Gilmar Mendes não tem nada. Muito menos na presidência do Supremo."

Conflito de direitos

Como resolver o embate dos direitos e garantias individuais contra a liberdade de imprensa ? Quem responde a questão é o exímio professor Luiz Flávio Gomes. Para ele, em polêmico posicionamento, "não está o juiz, de acordo com o direito vigente, impedido de usar seu poder geral de cautela para, em casos excepcionalíssimos, amparar os direitos do investigado, presumido inocente, que se transforma em vítima quando eventualmente possa ser constatado patente abuso do direito de informação". (Clique aqui)

Falando em mídia...

...Migalhas divulgou ontem que ação promovida pelo senador Renan Calheiros contra a revista Veja foi julgada improcedente pela 1ª vara Cível de Brasília (clique aqui). Hoje, nos jornais, há a notícia de que o MPF denunciou Renan por improbidade administrativa. De acordo com o parquet, a irregularidade ocorreu por meio da impressão, pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado, de três livros que exaltariam a carreira política de Renan.

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Sociedade espetáculo

O júri dos Nardoni está mexendo com a redação de vários meios de comunicação esta semana. Em busca de "uma cobertura completa", jornalistas fazem plantão em frente ao fórum de Santana, câmeras-man se "matam" para pegar melhor ângulo, fotógrafos se desesperam atrás da melhor imagem. O caso ganhou tanta dimensão, que o site G1, da Rede Globo, disponibilizou um "Blog ao vivo". Já o site Terra, como nos jogos de futebol, traz informação "minuto a minuto".

Júris

Longe dos holofotes, é preciso contar que na mesma vara onde se desenrola o júri Nardoni (2^a vara do Tribunal do Júri), realizam-se, em média, 2 júris por dia. Migalhas entrou em contato com os fóruns de algumas capitais do país para saber quantos são os júris. Vejamos :

Rio de Janeiro - a 1^a vara do Júri informou que realiza dois júris por semana;

Salvador - a 1^a vara do Júri informou que realiza cinco júris por semana;

Cuiabá - a vara do Júri informou que realiza cinco júris por semana;

São Paulo - a 1^a vara do Tribunal do Júri informou que realiza 30 júris por semana, sendo 6 júris por dia. Já a 2^a vara do Tribunal do Júri, onde acontece o Caso Nardoni, realiza 10 júris por semana, sendo dois júris por dia.

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Novo capítulo

A edição da revista Carta Capital desta semana, em matéria intitulada "Árbitro e torcedor", trata do imbróglio que envolve uma bilionária arbitragem na qual estão, de um lado, fundos de pensão e Bradesco, e, de outro, Opportunity. (Clique aqui)

Árbitro e torcedor

Marcus Augusto Losada Maia, desembargador do TRT da 8ª região, concedeu liminar que reduziu de 50 para 10% o bloqueio da renda do Paysandu Sport Club, que afirmava estar sem condições de honrar seus compromissos, sobretudo o pagamento do salário de jogadores e empregados. Para o magistrado, "nunca é demais dizer que a paixão do brasileiro, que por certo inclui a do paraense, pelo futebol transcende a razão, pelo que não pode o julgador se limitar a aplicar a letra fria da lei". (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas a banca Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogados Associados nas capitais Rio de Janeiro/RJ e Brasília/DF. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Aracaju/SE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Promoção "Indique Amigos - Sílvio Venosa"

Nesta semana, clássicos da literatura jurídica do nobre professor Sílvio Venosa premiarão dois migalheiros. A regra é simples : o leitor que indicar amigos para receber o informativo concorrerá aos oito volumes da coleção "Direito Civil" (Atlas). O migalheiro indicado será presenteado com a obra "Código Civil Interpretado" (Atlas - 1.9840p.). Não perca ! (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mulheres e o mercado de trabalho

"Para Cláudia Wagner (da Ferrero do Brasil), seu texto emociona, motiva, inspira, porém, mais do que isso, seu texto mostra a sua força que, além de força, é delicadeza e sensibilidade puras, parabéns (Migalhas 2.342 - 10/3/10 - "Mulheres e o mercado de trabalho" - clique aqui)!" Cleide Previtalli Cais

Migalaw English

Dando continuidade ao tema abordado semana passada, Luciana Carvalho traz para o Migalaw de hoje mais explicações sobre "campos semânticos". (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Aula nº 180

"Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur". Esta máxima do Direito está entre os 12 brocardos apresentados hoje na seção Latinório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa resenha, "Manual de Direito do Trabalho" (784p.), de autoria do Procurador regional do Trabalho da 2ª região Gustavo Filipe Barbosa Garcia. A proposta do texto é cobrir o maior número de assuntos, ainda que de maneira breve. É apresentar os temas ao estudante. Ancorado em doutrinadores consagrados, a obra cumpre sua promessa. Clique aqui para ler os comentários de Roberta Resende e participe de nosso sorteio. A Editora Método reservou um exemplar para você.

Totens

O TJ/DF se prepara para ser o primeiro no país a oferecer aos presos o serviço de consulta da situação penal por meio de totens nos presídios. (Clique aqui)

Nepotismo

Desembargador José Jurandir de Lima, do TJ/MT, será julgado hoje pelo CNJ por ter empregado dois filhos na Corte que não compareciam ao trabalho, mas recebiam salários. (Clique aqui)

Cartório

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil ajuizou no STF uma ADPF pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da LC paulista 539, que fixou regras do concurso para ingresso e remoção em cartórios no Estado. (Clique aqui)

Ressarcimento

AGU pede ressarcimento no valor de R$ 7.698.631,90 contra um advogado e ex-servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem no RS. Durante a tramitação de uma ação de desapropriação na Justiça Federal gaúcha, os proprietários do imóvel e o DNER fizeram um acordo milionário no processo. O objetivo era garantir o pagamento da indenização pela indenização da área pleiteada pelo Departamento. (Clique aqui)

Plano de saúde

A Unimed foi condenada pela 24ª vara Cível do TJ/RJ a pagar a um paciente 70 salários mínimos de indenização por danos morais. O plano de saúde recusou-se a fornecer materiais cirúrgicos para procedimentos de artrodese da coluna vertebral e de hérnia de disco. A advogada Vânia Barboza Oliveira Dias, do escritório Luchione Advogados, baseou-se na lei consumerista, que considera abusivas cláusulas limitativas ao consumidor. (processo nº 2007.001.217841-2)

Diploma estrangeiro

STJ negou provimento a recurso especial de cidadão paraguaio diplomado em medicina, que entrou com ação contra a UFRGS. Para a Corte, inexiste direito adquirido à revalidação automática de diplomas expedidos por entidades estrangeiras de ensino. (Clique aqui)

Original

Em despacho publicado ontem no DJ, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do TJ/RO, analisou a questão da juntada de documentos originais ao processo. Para o magistrado, em que pese, de fato, a segurança que documentos originais inspiram a todos os personagens do processo, "certo é que a exigência de que a inicial seja instruída com os documentos originais só se faz indispensável quando a própria lei assim o exigir". (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Itaipu

Em meio a denúncias de corrupção na binacional Itaipu, os presidentes Lula e Fernando Lugo se encontrarão no dia 30/4 para ratificar o acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai em 25/7/2009. (LA - clique aqui)

Petrobras - negócios

Na Argentina há versões de que a Petrobras quer vender duas de suas refinarias. Uma delas, a "San Lorenzo", já estaria com as negociações avançadas com empresário Cristóbal López, da Oil M&S. Dizem que, em contrapartida, a multinacional brasileira quer comprar uma das destilarias Esso, controlando assim a distribuição de combustível da região. (LA - clique aqui)

Migas

1 - CNJ analisa hoje critérios de promoção de juízes. (Clique aqui)

2 - STJ - Superioridade numérica, por si só, não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo. (Clique aqui)

3 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição, decide 5ª turma do TST. (Clique aqui)

4 - Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide TST. (Clique aqui)

5 - TJ/MT - Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação de revisão contratual. (Clique aqui)

6 - JF/RN reconhece africano como "apátrida" e com isso determina que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. (Clique aqui)

7 - Comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto do novo CPC tem reunião marcada para a próxima sexta-feira em SP. (Clique aqui)

Precatórios

Sobre precatórios, veja hoje dois artigos :

Assessor jurídico do TJ/RN, Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva tece algumas considerações acerca do pagamento de quantia certa por meio dos precatórios judiciais. (Clique aqui)

Já o advogado Carlos Eduardo Ortega fala da necessidade de homologação das cessões de créditos precatórios e a convalidação prevista no artigo 5º da EC 62/09. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Tabatinguera

Quantas gentes já pisaram nestes chãos ! Chão de barro, chão de pedra, chão de piche. Coração pulsa mais forte quando lembra Tabatinguera. Quantas histórias passaram pela janela, sob os olhares curiosos do tempo. Lembranças... índios, lavadeiras, crianças. O saibro com que pintaram as casas, as casas que abrigaram enfermos, paredes que se ergueram pela fé... Conheça um pouco mais sobre a história desse logradouro paulistano chamado Tabatinguera, onde está chantado um edifício objeto de litígio entre egrégios advogados e o ilustre Tribunal de Justiça. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Bandeirante

"Gostaria de informar a este 'poderoso rotativo', que foi com muito orgulho e satisfação que presenciamos, no dia 19/3/10, o Exmo Dr. Desembargador do TJ/SP, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, receber o 'Título de Cidadão Paulistano', em Sessão Solene Realizada na Câmara Municipal de São Paulo. Pelo exemplo de homem e de magistrado que é, sinto-me no dever ressaltar o evento e solicitar, se assim entenderem, em divulgar o fato ocorrido. Abraços do migalheiro," Claudio Humberto Landim Stori

Posse

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, deu posse ontem a oito juízes no cargo de desembargador. Eles foram promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento. São eles : Ronaldo Assed Machado, Maria Sandra Rocha Kayat Direito, Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, Sidney Rosa da Silva, Geórgia de Carvalho Lima, Inês da Trindade Chaves de Melo, Antonio Iloizio Barros Bastos e Claudia Pires dos Santos Ferreira. (Clique aqui)

MP/SP

Serra reconduziu ontem o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

RS

O Órgão Especial do TJ/RS escolheu ontem três nomes para compor a lista tríplice de membros do MP para vaga de desembargador : Ricardo da Silva Valdez, Laura Louzada Jaccottet e Fábio Roque Sbardelotto.

Área cível

O advogado Alexandre Lessman Butazzi é o novo advogado sênior da área cível do escritório Peixoto E Cury Advogados. Formado pela FMU e pós-graduado em "Direito das Relações de Consumo" pela PUC/SP, ele também integrou a "Comissão dos Novos Advogados" do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Canal ".Jus"

A TV Justiça inaugura hoje o canal ".Jus", de conteúdo educacional. (Clique aqui)

Acesso à Justiça

A OAB/RJ ingressou ontem no CNJ com Procedimento de Controle Administrativo contra o TJ/RJ para que seja suspensa determinação de sua Corregedoria, que prevê a completa identificação das partes na petição inicial. Segundo norma da Corregedoria-Geral da Justiça, as petições iniciais devem conter CPF ou CNPJ de todos os autores e réus envolvidos.

Horário

A AASP tomou conhecimento de que o horário de funcionamento do Juizado Especial Cível Central ocorre das 12h às 18h para distribuição e das 12h às 19h para atendimento e protocolo. A Associação considera que a restrição do horário de atendimento para distribuição tem causado transtornos aos advogados no exercício do seu mister e por esse motivo enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando sua prorrogação até as 19h.

Baú migalheiro

Há 284 anos, no dia 23 de março de 1726, era fundada a capital de Santa Catarina, com o nome inicial de "Ilha de Santa Catarina". Posteriormente foi nomeada "Nossa Senhora do Desterro". Florianópolis veio muito tempo depois, com a revolução federalista comandada pelo Marechal Floriano Peixoto, em 1894. Antes disso, em 1823, de vila passou a capital do Estado.

Sorteio

O direito do acusado de obter uma punição justa e individualizada tem, antes de mais nada, assento constitucional, e o primeiro passo para tanto é a fixação da pena-base pelo magistrado. A obra "Individualização da Pena" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 398p.), de Guilherme de Souza Nucci, examina todos os aspectos dessa técnica, além da legislação estrangeira pertinente e das três fases da aplicação da pena. (Clique aqui)

Sorteio II

Última chance ! Participe do sorteio do livro "Multas de Trânsito - Defesa Prévia e Processo Punitivo" (Juruá - 2ª edição - 335p.), de Sidney Martins, advogado do escritório Küster Machado - Advogados Associados, e concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Fórum lança hoje o título "Direito Ambiental Municipal - Abordagens teóricas e práticas", de Toshio Mukai. A sessão de autógrafos será no Centro de Convenções Circuito das Águas, na cidade de Serra Negra/SP (rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº), a partir das 19h. A obra será lançada durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece entre os dias 22 e 26/3. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados, e Coriolano de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, irão ministrar palestra na Embraer, no dia 25/3, às 10h, sobre os "Aspectos legais sobre a segurança da informação, crimes eletrônicos e proteção a privacidade".

O escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, em conjunto com a Editora Saraiva, promove o "I Encontro Nacional de Marketing Político Digital" no dia 14/4, em Brasília/DF. Durante o evento, será realizado o lançamento do audiobook "Eleições Digitais - a nova lei eleitoral na Internet", de autoria da dra. Patricia Peck Pinheiro e dr. Leandro Bissoli. (Clique aqui)

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove a palestra "Aspecto Subjetivo do ICMS/Importação" amanhã, na sede da banca em Ribeirão Preto/SP, que será ministrada pelo advogado Breno Consoli. A palestra é gratuita e aberta ao público. Informações : (16) 3603-4414.

O escritório Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados é o mais novo integrante da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, estando agora em condições de atender sua clientela em todos os Estados da federação e ainda no Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

JF/ES

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que as publicações referentes à JF/ES deixaram de ser disponibilizadas no Diário Oficial do Estado do ES, ganhando uma versão própria e somente na eletrônica que já está disponível. A empresa oferece um período de avaliação gratuita de 1 mês. Informações e cadastro pelo e-mail (clique aqui) ou acesse o site. (Clique aqui)

Reforma

Hoje, o NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realiza debate sobre projetos e cronogramas de pesquisa empírica que consolidarão o projeto da instituição : "Reforma Fiscal/Brasil: Eficiência, Simplificação, Transparência e Sustentabilidade", sob coordenação do prof. Eurico Marcos Diniz de Santi. A reunião ocorrerá das 14h às 15h30, na sala 701 da entidade (rua Rocha, 233, Bela Vista, São Paulo).

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da FGV DIREITO RIO para o segundo semestre de 2010. É a primeira vez que a instituição oferece vestibular no meio do ano. Ao todo serão 40 vagas, das quais cinco serão destinadas aos aprovados pelo aproveitamento das notas do ENEM. Informações : 0800 770 0423. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

O curso "Direito Eleitoral" acontece em SP, de 27/3 a 3/7, organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária. (Clique aqui)

Contratos de Trabalho

A Editora Lex realiza em SP o curso "Contratos de Trabalho", no dia 29/3. (Clique aqui)

ICMS

A Cescomex - Treinamento Empresarial promove o curso "Substituição Tributária - ICMS" no dia 30/3, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedades

Em SP, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Remuneração em sociedades de advogados" no dia 30/3. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Mudanças tributárias

Confira a programação do seminário "Alterações na Legislação Tributária para 2010", que a FISCOSoft Editora realiza em SP, no dia 30/3, e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Felizardos !

Evento : Marília de Andrade Caproni é a ganhadora da vaga-cortesia para o seminário "Alterações na Legislação Tributária Federal e Estadual para 2010", que acontece em Campinas/SP, no dia 25/3, organizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : O advogado Jorge Pecht Souza faturou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento sucessório e Proteção patrimonial", que a Sodepe Brasil realiza em SP, no dia 25/3. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Auditoria Jurídica em Migalhas III" (Scortecci - 219p.), de Jayme Vita Roso, são : (Clique aqui)

Cyntia Helayne Paixão Raasch Gomes, da Cenibra, de Ipatinga/MG;

Valério Carlos Faust, de Tubarão/SC.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Remanso
BA/Utinga
MA/Maracaçumé
MG/Andrelândia
MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Galiléia
MG/Itapecerica
MG/Jaboticatubas
MG/Monte Sião
MG/Turmalina
MS/Cassilândia
RN/Umarizal
RO/São Francisco do Guaporé
SP/Taquaral
TO/Pium

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Google Shuts China Site in Dispute Over Censorship"

The Washington Post - EUA

"Senate panel passes financial regulation bill"

Le Monde - França

"Après l'échec de la droite aux régionales, M. Sarkozy mise sur la reforme des retraites"

Corriere Della Sera - Itália

"Caso Google, Cina: «Nessuna conseguenza con gli Usa»"

Le Figaro - França

"Prorité à la reforme des retraites"

Clarín - Argentina

"EE.UU. dio luz verde al nuevo canje de la deuda"

Público - Portugal

"ADSE gastou quase mil milhões de euros com saúde na função pública"

El País - Espanha

"El recorte de 10.000 millones en las autonomías afectará al gasto social"

Die Welt - Alemanha

"SS-Mörder Boere zu lebenslanger Haft verurteilt"

The Guardian - Inglaterra

"Former cabinet ministers suspended on sleaze claims"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Contas externas pioram e BC aumenta previsão de déficit"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lei Seca ataca uso de droga"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Plano de expansão do metrô de SP vai atrasar"

O Globo - Rio de Janeiro

"PM ocupa a Providência para criar 7ª UPP do Rio "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estado dá aumento de 10% a servidores e de 15% a militares"

Correio Braziliense - Brasília

"Arruda cede mandato para tentar liberdade"

Gazeta do Povo - Paraná

"AL manterá diários às escuras por mais 60 dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estudo escancara os fracassos da Lei Seca"

O Povo - Ceará

"Mais da metade das obras ainda não começaram"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Água poluída mata mais que violência"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
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