MIGALHAS nº 2.904

"Nas almas dominadas pelo senso da responsabilidade a consciência de um poder pesa como fardo, e atua como freio."

De réu a vítima

Inquérito originado da Operação Diamante, da PF, que levantava suspeitas sobre o envolvimento do ministro Vicente Leal com venda de decisões, foi arquivado pelo juízo Federal da 10ª vara Criminal de Brasília. O caso teve grande repercussão na mídia, o que levou o ministro a pedir aposentadoria em março de 2004, embora no processo administrativo realizado no âmbito do STJ não se tenha provado nenhuma irregularidade na sua atuação funcional. O arquivamento do inquérito, agora, é prova de que este foi um caso emblemático de irresponsabilidade na informação. O ministro foi julgado e condenado sem processo nem provas. Ouvidos por este informativo, advogados que conviveram com o ministro Vicente Leal no exercício do cargo atestaram sua correção e dignidade na distribuição da Justiça. (Clique aqui)

Sherlock Holmes

O STF adiou o julgamento que definirá se o MP tem ou não poder de investigar. Fux pediu vista alegando que a Corte precisa analisar o caso mais profundamente para que a decisão não crie uma insegurança jurídica e ponha em xeque as investigações feitas até agora pelo parquet. (Clique aqui)

Improdutivo

Ontem, no julgamento relatado na migalha acima, aconteceu algo surreal. Mesmo o ministro Fux tendo pedido vista, o que faria com o que o julgamento tivesse sido imediatamente interrompido, votaram os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. O ministro Peluso ainda pediu a palavra para esclarecer o teor do voto que havia proferido, dizendo que quando o feito voltar ao plenário ele pode não mais estar ministro. Ou seja, deferiu a si próprio um onírico embargo de declaração. Resultado : depois do pedido de vista ainda debateu-se o caso por mais de duas horas.

Propaganda eleitoral

O Supremo começou ontem a julgar a questão do rateio do tempo de horário eleitoral gratuito no rádio e na TV entre os partidos políticos. O ministro Toffoli proferiu parte de seu "instigante" voto. Entre um e outro "digo eu", o ministro fez um longo histórico dos partidos no país desde o tempo do império. Quando, pares de horas depois, estávamos em meados do século passado (Kassab ainda não tinha nem sequer vindo ao mundo), o ministro Britto interrompeu a sessão, que será retomada hoje. Antes de saírem, no entanto, o ministro Marco Aurélio, tendo ouvido atentamente o colega, não deixou de registrar que o ministro Toffoli ombreava-se com o ministro Celso de Mello como historiador da Corte. (Clique aqui)

Código Penal

Como prometido, foi entregue ontem ao Senado o anteprojeto do novo Código Penal. Veja a íntegra do texto. (Clique aqui)

Remédio heroico

A defesa de Carlinhos Cachoeira impetrou HC no STF contra liminar do ministro Gilson Dipp, do STJ.

Bom dia pra você também

É histórico e cultural nosso hábito de discutir os problemas do Brasil, ora vislumbrando soluções nas rodas de conversa, ora pondo toda a culpa no governo. Mas raras vezes identificamos o mal inicial : a falta de educação. E não é da educação de sala de aula que fala a advogada Luciana Gualda, diretora jurídica do Laboratório Aché e membro do Jurídico de Saias, mas sim aquela que não há dinheiro que pague, a do berço. (Clique aqui)

Oferta póstuma

Instituição financeira terá de indenizar pais por propagandas endereçadas a filho falecido. A decisão é da 3ª turma Recursal dos JECs do RS. (Clique aqui)

Oferta e procura

Anúncio erótico falso provoca condenação de provedor que hospeda site. A 4ª turma do STJ entendeu que o provedor tem responsabilidade solidária pelo ilícito cometido, porque participa da cadeia da prestação do serviço. (Clique aqui)

Cada macaco no seu galho

A Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina. A 3ª turma do STJ negou pedido do site Yahoo! para que a venda fosse impedida por aproveitamento parasitário de marca alheia. Segundo a ministra Nancy Andrighi, não se pode falar em aproveitamento por parte da Arcor, cuja atuação se dá em segmento de mercado "absolutamente distinto". (Clique aqui)

Importação paralela

Relembrando o Caso Minolta, em que uma empresa que recondicionava produtos sem padrões adotados pelo titular da marca teve que indenizar o respectivo, o advogado Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, salienta que, na atual lei de propriedade industrial, há que se fazer distinção entre a parte que regula as patentes e a parte que regula as marcas. (Clique aqui)

ABC do CDC

Aproveitando o término da Rio+20, o desembargador paulista Rizzatto Nunes tece algumas considerações a respeito da sociedade capitalista e enfatiza que uma mudança nos hábitos de consumo precisa ocorrer rapidamente. (Clique aqui)

Escritórios estrangeiros

Dia desses, o Conselho Federal da OAB foi palco de audiência pública sobre relevante questão que interessa à advocacia. Discutiu-se a interpretação e a consequente necessidade de se alterar o provimento 91 da Ordem, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em Direito estrangeiro no Brasil (clique aqui). Diante da polêmica, Migalhas foi ouvir Carlos Roberto F. Mateucci, presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Assista à entrevista concedida à TV Migalhas durante evento da AASP. (Clique aqui)

$$$

A 3ª turma do STJ reconheceu a impossibilidade de responsabilização do ex-diretor financeiro da Sadia, Adriano Lima Ferreira, pelas perdas sofridas com a crise cambial de 2008. Os acionistas da empresa processaram o ex-diretor por perdas bilionárias com operações de derivativos cambiais. O escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados representou o sr. Adriano.

Hierarquia

O Sesc Nacional decretou a avocação da administração do Sesc-Rio e substituiu o presidente eleito por 61 sindicatos patronais por um interventor. O Sesc-Rio e o presidente deste último, representado pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, interpôs REsp para discutir a impossibilidade da avocação pela ausência de hierarquia entre o Sesc-Nacional e o Sesc-Rio. Também foi ajuizada uma medida cautelar no STJ para restabelecer a administração eleita. O processo está na 1ª turma da Corte, com um voto favorável e outro contrário e julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.

E o salário oh !

Governo começa a divulgar salário de servidores no Portal Transparência. Enquanto Dilma recebeu R$ 19.818,49 em maio, os ministros Mantega e Miriam Belchior receberam R$ 36.297,24, cada um.

Contracheques

O TJ/SP fará descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas "furando a fila" de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de aproximadamente R$ 200 mil. Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios. As informações são da Folha de S.Paulo.

Delonga

O Conselho Superior do MP/SP barrou o acordo que permitia às construtoras atrasar em até seis meses, sem pagar multa, as obras de imóveis vendidos na planta. O acerto estava em vigor havia nove meses quando, diante do aumento dos atrasos, o Secovi/SP e o parquet criaram regras sobre a entrega de empreendimentos.

Quarto poder

A Folha de S.Paulo de hoje traz a seguinte reportagem : "STF estuda usar mais sessões para concluir mensalão em agosto". Sem pensar duas vezes - também com um título destes - o ávido leitor já imagina que os ministros estão debruçados no cronograma programado tentando reorganizá-lo como se fosse um quebra-cabeça. Qual o quê ! Não há nada de novo.

CPI

Cinco diretores de grandes lojas varejistas - Gregory, Lojas Pernambucanas, C&A, Marisa e Zara - tiveram de prestar esclarecimentos à CPI do Trabalho Escravo, na Câmara, ontem. As marcas foram envolvidas em casos e denúncias de trabalho análogo à escravidão nos últimos anos. Em seus depoimentos, todos os representantes das empresas defenderam que não podem ser responsabilizados pelos problemas na produção, uma vez que compram as peças prontas.

Migas

1 - STF - Pena de condenado por tráfico pode ser iniciada em regime semiaberto. (Clique aqui)

2 - STJ aplica lei Maria da Penha a três irmãos acusados de ameaçar a irmã. (Clique aqui)

3 - Meta - STJ quer julgar teses repetitivas em até seis meses. (Clique aqui)

4 - Íntegra da decisão do STJ que colocou fim em uma disputa bilionária ao definir que empresas de telefonia pode compensar crédito de ICMS sobre energia. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Liminar garante serviço de home care a cliente de plano de saúde. (Clique aqui)

6 - JT/SP - Empresa deve comprovar recolhimentos de FGTS na conta dos empregados. (Clique aqui)

7 - CCJ do Senado aprova PL que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

8 - Em trâmite no Senado, PL 17/12 altera exigência para eleição na OAB. (Clique aqui)

9 - CNJ lança campanha de valorização da magistratura. (Clique aqui)

Siga bem, caminhoneiro

No fim de abril, foi editada lei que estabelece novas diretrizes sobre o trabalho prestado pelos motoristas rodoviários. O advogado Orestes Antonio Nascimento Rebuá Filho, do escritório Peixoto E Cury Advogados, explica as regras e afirma que a nova legislação veio dar segurança jurídica aos empregadores. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Acerca das chamadas "travas bancárias", ou cessão fiduciária de créditos recebíveis, há uma divergência jurisprudencial com relação à sua sujeição aos efeitos da recuperação judicial, é o que aponta a advogada Janaina De Castro Galvão, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. (Clique aqui)

"Ao próximo, o largo"

Sem querer desqualificar os autores do artigo publicado na Folha de S.Paulo de terça-feira, os quais demonstraram incômodo com os moradores de rua que ocupam a calçada da Faculdade de Direito do Largo S.Francisco, o polêmico promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, que atua para as áreas de habitação e urbanismo de SP, afirma que a grande pergunta que resta do referido texto é : "para quem é inaceitável a situação de rua ? Para os incomodados com a própria miséria ou para os que são incomodados com a miséria alheia ? Tudo o que se viu no texto dos jovens doutores foi o incômodo causado pela miséria alheia".

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• Migalhas mundo

Maçã

Corte da Califórnia concede liminar à Apple e proíbe a venda do Samsung Galaxy Tab 10.1 em território norte-americano por violação de patente do iPad. (MI - clique aqui)

Porsche

Teve início o julgamento de dois dos cinco processos em trâmite na Alemanha contra a Porsche, por prejuízos causados aos investidores em 2008 após acumular secretamente ações da Volkswagen. (MI - clique aqui)

Última instância

Fernando Lugo diz que recorrerá à Corte Internacional à procura de justiça pelo golpe político a seu governo. (LA - clique aqui)

Latam

Enfim foi materializada a fusão entre LAN e a TAM. A chilena, em comunicado, informou que as empresas continuarão a operar de forma independente. (LA - clique aqui)

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Sociedade

Dias 9 e 10/8, acontece o "5º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados", realizado pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, em SP. (Clique aqui)

Solenidade

Será instalado amanhã o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Ribeirão Preto/SP. A solenidade ocorre a partir das 14h30 na rua Luiz José de Mattos, 437, bairro Nova Ribeirânia.

Leão

RF terá laboratório tecnológico contra lavagem de dinheiro. (Clique aqui)

Saúde

OAB cria comissão especial de Direito Sanitário e Saúde.

Posse

O procurador do Estado de MG, Moacyr Lobato de Campos Filho, toma posse como desembargador do TJ mineiro no dia 28/6.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

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Lauda Legal

Passar às gerações seguintes o que de bom as anteriores construíram, eis o significado de tradição. Em comento hoje em nossa coluna, nada menos do que a caprichada tradução de autoria do professor Hélcio Maciel França Madeira do Liber Primus do "Digesto de Justiniano" (6ª edição - 164p.), em caprichada edição bilíngue feita pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. (Clique aqui)

Os Legais

Não passou na OAB ? No escritório Data & Venia o não aprovado ocupa lugar especial. (Clique aqui)

Juntos

O escritório Peixoto E Cury Advogados firmou parceria com a banca Dietrich Advocacia Empresarial, da cidade de Joinville.

Mercado

A seção Olho Mágico reúne as melhores oportunidades de emprego oferecidas por empresas de recrutamento jurídico. (Clique aqui)

Fachadas

Na foto tirada em Lins/SP, o poste de luz separa a banca advocatícia da imobiliária. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Diferente do que foi informado ontem, o advogado José Hipólito Xavier da Silva tomou posse como desembargador no TJ/PR e não no TJ/MG.

Falecimento

Faleceu, no último dia 20, aos 85 anos, o advogado e procurador aposentado Alexandre Barbosa da Fonseca Junior (OAB/RJ 5384-C). Era formado pela Faculdade de Direito da PUC/RJ (Turma de 1950). Amanhã, será celebrada missa de 7º dia em sufrágio de sua alma, às 18h30, na matriz Cristo Redentor (rua das Laranjeiras, 519), no RJ.

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 28 de junho de 1850, regulando a lei 558, ato do Poder Executivo prescreveu que a remoção dos juízes de Direito jamais poderia ser determinada para entrância inferior, salvo o caso de ser pedida, e que para igual entrância só seria ordenada no caso de guerra ou rebelião, ou em virtude de representação fundamentada do presidente da província, depois da audiência do magistrado e ouvido o Conselho de Estado sobre a conveniência e procedência do pedido.

Sorteio

O tema adoção, embora não seja novo, continua apresentando interesse na medida em que envolve questões jurídicas, sociais e familiares. No sorteio de hoje, a obra "Adoção Internacional" (Del Rey - 2ª edição - 90p.), do desembargador do TJ/SP, Jeferson Moreira de Carvalho. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar novas edições dos livros "Direito Administrativo" e "Direito Constitucional", de Gustavo Barchet, com os conteúdos mais cobrados pela banca da Esaf. As obras apresentam algumas das principais provas elaboradas por essa instituição, com comentários de todas as questões.

Migalhíssimas

O advogado Jorge Sylvio Marquezi Junior, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ministra, hoje, às 19h30, a palestra "Considerações Sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil". O evento acontece no Centro Universitário UniSEB, em Ribeirão Preto/SP, e faz parte do lançamento do curso de Direito Processual Civil da faculdade.

Filipe Fonteles Cabral e Eduardo de Mello e Souza, do escritório Dannemann Siemsen, palestrarão no "Fórum de Propriedade Intelectual", 2/7, às 9h, no auditório do TRF, no RJ.

O ministro Eros Grau fará palestra sobre "O Processo Legislativo e o Processo Normativo", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no dia 4/7, às 17h, no RJ. Informações (21) 2252-4538 / (21) 2509-4951.

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e a Editora Noeses, instituições presididas por Paulo de Barros Carvalho, acabam de se tornar apoiadores institucionais da Associação Sapientia de alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito da PUC/SP.

TI

Relatórios sobre tentativas de ataque a sistemas mostram que investimentos em segurança de TI dão suporte à gestão empresarial. Tecnologias incluem controle da produtividade de funcionários e monitoramento de possíveis desvios de informação. Exemplo disso é o Strigoi, software de monitoramento de equipes desenvolvido pela TWT Info. (Clique aqui)

Código Florestal

O escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "As principais alterações promovidas pelo novo Código Florestal", dia 5/7, em BH. Concorra à vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos humanos

Amanhã, das 10 às 12h, acontece a palestra "Os fundamentos filosóficos nos direitos humanos", proferida pelo prof. Jorge Luis Câmara, no "IV Ciclo de Conferência Filosofia do Direito", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. (Clique aqui)

Terceiro setor

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação "Direito do Terceiro Setor", realizado pela Escola de Direito do Brasil - EDB. As aulas começam em agosto, em SP. (Clique aqui)

Ambiental

O curso "Direito Ambiental - uma introdução", realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 2 a 6/7, em SP. (Clique aqui)

Eleições

Dias 3, 5, 10, 12, 17 e 19/7, acontece o "Curso de Direito Eleitoral: eleições 2012 - guia eleitoral", realizado pela Editora Manole, em SP. (Clique aqui)

Marketing

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Marketing Jurídico - da Teoria à Prática", dia 5/7, em SP. (Clique aqui)

Inscrições

A Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com as inscrições abertas, até 13/8, para transferência de faculdade, segunda graduação e vestibular agendado. (Clique aqui)

Na fonte

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "Retenções na fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece dias 16 e 17/7, em SP. (Clique aqui)

Comercial

O Forum Cebefi oferece vaga-cortesia para o "Curso básico sobre Direito Comercial", dia 18/7, em SP. (Clique aqui)

Curso

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Aspectos teóricos e práticos do JEF", dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Constitucional

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso ocorrerá às quintas-feiras, das 18h30 às 22h, no Campus do Centro, RJ. (Clique aqui)

Cortesias

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários, em SP :

5/7 - "Proteção legal de bens - um enfoque pessoal, familiar e empresarial" (Clique aqui)
11/7 - "Contratos bancários" (Clique aqui)
11/7 - "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Nanci Regina de Souza Lima foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Contabilidade para não contadores", que acontece dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Adriano Forseto Giacomini, advogado do Itaú, de São Paulo/SP, faturou o título "Incorporação de Ações - estudo de casos e precedentes" (Saraiva - 283p.), de Daniel Kalansky. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Competência da Justiça do Trabalho" (Forense - 375p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, vai para Máikeo Sicchieri Manfrim, advogado em Pontal/SP. (Clique aqui)

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