quinta-feira, 24 de junho de 2021

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Ricardo Calcini

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Migalheiro desde novembro/2013.

Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de pós-graduação em Direito do Trabalho da FMU. Palestrante e instrutor de eventos corporativos "in company" pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos.

Migalhas de peso É cabível a rescisão indireta quando o empregado contraí o coronavírus nas dependências da empresa?
segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

É cabível a rescisão indireta quando o empregado contraí o coronavírus nas dependências da empresa?

A rescisão indireta é perfeitamente cabível na hipótese em que o empregado contrai a doença Covid-19 nas dependências da empresa.
Colunas - Migalha Trabalhista Nova Lei do Trabalho Remoto no Brasil
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Nova Lei do Trabalho Remoto no Brasil

Nova Lei do Trabalho Remoto no Brasil.
Migalhas de peso Impactos práticos da decisão do STF nos débitos trabalhistas
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

Impactos práticos da decisão do STF nos débitos trabalhistas

Todos os operadores do Direito do Trabalho aguardavam com ansiedade essa decisão do STF.
Migalhas de peso Caracterização da covid-19 como doença ocupacional
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Caracterização da covid-19 como doença ocupacional

A doença profissional ou ocupacional é aquela que tem sua causa desencadeada pelo exercício do trabalho em determinada atividade, como, por exemplo, em funções exercidas com exposição continuada a agentes químicos como o chumbo.
Migalhas de peso Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.
Migalhas de peso Tempo de espera do motorista rodoviário
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Tempo de espera do motorista rodoviário

A nova legislação trouxe profundas alterações, na legislação anterior, principalmente quando falamos de tempo de espera.
Migalhas de peso O jus postulandi na Justiça do Trabalho e a pandemia da covid-19
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

O jus postulandi na Justiça do Trabalho e a pandemia da covid-19

A recomendação 8 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho fez surgir novamente a indagação que já existia acerca da indispensabilidade ou dispensabilidade do advogado na Justiça Trabalhista.
Migalhas de peso O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

O direito à gratuidade de justiça nos três anos de reforma trabalhista

Num aspecto geral, a realidade antes da Reforma Trabalhista permitia um maior acesso à ordem jurídica justa no âmbito da Justiça do Trabalho.
Migalhas de peso Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho

O procedimento de homologação de acordo extrajudicial busca conferir, com celeridade e simplicidade, segurança jurídica aos atos de rescisão de contratos de trabalho, evitando, consequentemente, futuros litígios trabalhistas.
Migalhas de peso Equiparação salarial à luz dos três anos da reforma trabalhista
segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Equiparação salarial à luz dos três anos da reforma trabalhista

A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber salário igual àquele recebido por outro empregado que realize o mesmo serviço.
Migalhas de peso Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19

Como fazer para esses profissionais tenham a minimização do risco à saúde, possam ter segurança no ambiente laboral e, mais, retomem a natural produtividade?
Migalhas de peso A insalubridade decorrente da exposição ao covid-19
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

A insalubridade decorrente da exposição ao covid-19

No cenário atual, é fato notório que todas as pessoas, de alguma forma, estão expostas ao covid-19, seja no ambiente familiar, em mercados, transporte público, e, principalmente, no meio ambiente no trabalho.
Migalhas de peso Reconhecimento do vínculo trabalhista
terça-feira, 24 de novembro de 2020

Reconhecimento do vínculo trabalhista

O contrato de trabalho é considerado como certa relação jurídica entre empregado e empregador, de trato sucessivo, no qual o seu objetivo jurídico é a contraprestação de serviço com uma remuneração por essa atividade desempenhada.
Migalhas de peso O home office diante da nova realidade pós-pandemia
segunda-feira, 23 de novembro de 2020

O home office diante da nova realidade pós-pandemia

Não há dúvidas de que a tecnologia contribuiu para grandes avanços nas formas de trabalho.
Migalhas de peso Cooperativa e a terceirização da atividade-fim
sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Cooperativa e a terceirização da atividade-fim

Diante da situação econômica do País, faz-se necessário encontrar meios de sobrevivência, sem claro fraudar leis, além de encontrar possibilidades de desenvolvimento para todos.
Migalhas de peso Assinatura eletrônica e sua regulamentação
quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Assinatura eletrônica e sua regulamentação

Sem adentrar especificamente em todas as esferas do direito que possam se socorrer desse avanço tecnológico, discorreremos de forma suscinta sob as abordagens na esfera trabalhista.
Migalhas de peso A LGPD não é só para empresas que trabalham com Big Data
terça-feira, 10 de novembro de 2020

A LGPD não é só para empresas que trabalham com Big Data

Apesar de a lei se destinar, como o próprio nome diz, à proteção da privacidade de tratamento dos dados, ela também causa impacto e reflexos nas relações de trabalho.
Migalhas de peso O cálculo do 13º salário em tempos de covid-19
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

O cálculo do 13º salário em tempos de covid-19

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, surgiu inicialmente em decorrência do pagamento por mera liberalidade de alguns empregadores, representando antigamente um costume.
Migalhas de peso A proteção da gestante na lei 14.020/20
quarta-feira, 4 de novembro de 2020

A proteção da gestante na lei 14.020/20

Umas das principais alterações legislativas implementadas através da medida provisória 936, foi a possibilidade de se realizar a suspensão do contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada (e salário) de todos os trabalhadores, inclusive da mulher gestante.
Migalhas de peso Férias e 13º salário em tempos de covid-19
terça-feira, 3 de novembro de 2020

Férias e 13º salário em tempos de covid-19

No campo do Direito do Trabalho surgiram várias legislações regulamentando inúmeras situações surgidas nesse período de isolamento social.
Migalhas de peso Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho
sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho

A lentidão dos julgamentos, além de provocar danos ao demandante, fere os princípios da celeridade, da duração razoável do processo e o da efetividade, os quais correspondem à base da Justiça Trabalhista.
Migalhas de peso O atual entendimento acerca da incorporação da gratificação de função
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

O atual entendimento acerca da incorporação da gratificação de função

Para os empregados que cumpriram os requisitos de exercício de função de confiança gratificada por mais de 10 (dez) anos, até a data de 10 de novembro de 2017, permaneceram com o direito adquirido à incorporação da gratificação de função.
Migalhas de peso Prazo legal para requerer o seguro-desemprego na pandemia da covid-19
segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Prazo legal para requerer o seguro-desemprego na pandemia da covid-19

De acordo com a resolução 19/91 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), pela regra geral, ressalvadas algumas exceções, o prazo máximo para o pedido de seguro-desemprego seria de 120 dias a contar da demissão do empregado.
Migalhas de peso Seguro-garantia recursal: Uma decisão acertada do TST para as empresas
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Seguro-garantia recursal: Uma decisão acertada do TST para as empresas

O seguro-garantia recursal é uma das iniciativas mais eficientes para cooperar que as empresas sobrevivam ao furacão de uma crise onde os reflexos as acompanharão anos adiante.
Migalhas de peso A pejotização nas relações de trabalho
sexta-feira, 18 de setembro de 2020

A pejotização nas relações de trabalho

Os elementos caracterizadores da relação empregatícia estão presentes nos seguintes requisitos: pessoalidade, subordinação, onerosidade, habitualidade ou não eventualidade.
Migalhas de peso Telemedicina em tempos de pandemia
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Telemedicina em tempos de pandemia

Com o objetivo de evitar aglomerações em consultórios, departamentos médicos, pronto-atendimentos e hospitais, o Ministério da Saúde publicou a portaria 467/20 que dispõe sobre o caráter excepcional e temporário da Telemedicina.
Migalhas de peso Modernização dos formatos trabalhistas de contratação
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Modernização dos formatos trabalhistas de contratação

A gestão e contratação de equipes se vê desafiada pela necessidade cada vez maior das organizações em otimizar suas operações, reduzir a participação em atividades meio, e, agora, mais recentemente, em atividades declaradas como core business da empresa.
Migalhas de peso Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus
segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Responsabilização civil do empregador no caso de contaminação do empregado pelo coronavírus

É considerado acidente de trabalho qualquer evento ocorrido com o trabalhador no exercício de suas atividades dentro das dependências da empresa, causando-lhe lesão corporal, perda ou redução da capacidade laborativa, de forma temporária ou permanente, ou lhe cause a morte.
Migalhas de peso A tutela da evidência como um mecanismo para uma justiça célere
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

A tutela da evidência como um mecanismo para uma justiça célere

"A justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada" - Rui Barbosa
Migalhas de peso Relações de trabalho em época de pandemia
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Relações de trabalho em época de pandemia

Quais os cuidados e as obrigações do empregador em relação a funcionários e as principais cautelas no atendimento à fiscalização?
Migalhas de peso Redução de salário e sua aplicabilidade aos empregados enquadrados nas exceções do artigo 62 da CLT
terça-feira, 8 de setembro de 2020

Redução de salário e sua aplicabilidade aos empregados enquadrados nas exceções do artigo 62 da CLT

Como reduzir o salário se estes trabalhadores não têm uma jornada de trabalho para ser reduzida proporcionalmente?
Migalhas de peso Pode o empregador aplicar justa causa ao empregado por aglomeração no fim de semana?
sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Pode o empregador aplicar justa causa ao empregado por aglomeração no fim de semana?

Um dos reflexos da pandemia na seara trabalhista se refere à possibilidade de o empregador aplicar a justa causa ao funcionário que participa de aglomerações fora do horário de trabalho.
Migalhas de peso Estabilidade da empregada gestante em meio à pandemia
quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Estabilidade da empregada gestante em meio à pandemia

Esclarecimentos foram prestados em relação ao período de estabilidade provisória da empregada em caso de acordos de suspensão de contrato e de redução de jornada de trabalho, principalmente no que toca à estabilidade da gestante.
Migalhas de peso A ilegalidade da suspensão do pagamento de acordos na Justiça do Trabalho durante a pandemia da covid-19
segunda-feira, 31 de agosto de 2020

A ilegalidade da suspensão do pagamento de acordos na Justiça do Trabalho durante a pandemia da covid-19

O medo da insolvência e da liquidação vem causando grande preocupação entre o empresariado brasileiro e, na busca de garantias de manutenção, mesmo que mínimas, de sua saúde econômica, estes vêm procurando soluções para a redução de seu passivo judicial.
Migalhas de peso O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia
sexta-feira, 28 de agosto de 2020

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.
Migalhas de peso Benefícios de se manter um ambiente de trabalho sadio
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Benefícios de se manter um ambiente de trabalho sadio

É perceptível o avanço empresarial no tocante ao modo sobre como a produção é desenvolvida em uma Empresa. Isto se dá, também, por todo o arcabouço histórico de degradação da dignidade humana face ao crescimento industrial ocorrido pelo advento da Revolução Industrial.
Migalhas de peso Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927?
sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Como ficam as relações de trabalho após a perda da vigência da MP 927?

É certo as medidas provisórias editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência são normas com força de lei, e que produzem efeitos jurídicos imediatos. Porém, precisam da posterior apreciação pelas Casas (Câmara e Senado) do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei ordinária.
Migalhas de peso Implicações no pagamento da “dobra” pelas empresas de petróleo e gás
quinta-feira, 20 de agosto de 2020

Implicações no pagamento da “dobra” pelas empresas de petróleo e gás

A lei 5.811/72, que trata especificamente do trabalho de empregados em atividades do setor de petróleo e gás, especificamente prevê que o empregado não pode realizar escala de revezamento superior a 15 (quinze) dias.
Migalhas de peso Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho
terça-feira, 18 de agosto de 2020

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho

No Brasil, embora não contando com os mais completos instrumentos fornecidos pelo GDPR, a LGPD ganhou notória importância após os diversos escândalos envolvendo vazamento de dados pessoais de grandes empresas (Facebook e a Cambridge Analytica), fundamentando-se, principalmente, no respeito à privacidade e na autodeterminação informativa.
Migalhas de peso Decreto regulamentador trabalhista: Um mal necessário
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Decreto regulamentador trabalhista: Um mal necessário

O trabalhador só terá seu emprego garantido por mais 4 meses, ao findar o prazo do acordo, garantia essa que é a mesma daqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho, embora as perdas destes sejam menores. Se, ao findar esse prazo ele for demitido, terá perdas que aqueles que tiveram apenas a redução da jornada de trabalho não terão.
Migalhas de peso O teletrabalho na modalidade de home office
segunda-feira, 10 de agosto de 2020

O teletrabalho na modalidade de home office

Como evitar insegurança jurídica para as empresas e possível geração de processos judiciais trabalhistas pós pandemia do coronavírus (covid-19).
Migalhas de peso Normas de saúde e segurança do trabalho em tempos de covid-19
quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Normas de saúde e segurança do trabalho em tempos de covid-19

Apesar da norma ter caráter obrigatório apenas para órgãos da Administração Pública, ela se destina a orientar também as atividades do setor privado, apresentando um conjunto de disposições a serem observadas por aqueles setores autorizados a funcionar de acordo com o plano de reabertura.
Migalhas de peso Medidas preventivas das empresas com os dados sensíveis de seus trabalhadores
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Medidas preventivas das empresas com os dados sensíveis de seus trabalhadores

O Governo Federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, entendeu por prorrogar o início da vigência da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) para o dia 3 de maio de 2021, tendo sido editada a medida provisória 959/20 para este fim.
Migalhas de peso Controle de jornada no home office
sexta-feira, 31 de julho de 2020

Controle de jornada no home office

Nas lições de Amauri Mascaro Nascimento, o trabalho à distância, no enfoque do teletrabalho, é aquele que “não é realizado no estabelecimento do empregador, e sim fora dele”, “com a utilização dos meios de comunicação que o avanço das técnicas modernas põe à disposição do processo produtivo”.
Migalhas de peso Quem vai pagar a conta das rescisões trabalhistas?
quarta-feira, 29 de julho de 2020

Quem vai pagar a conta das rescisões trabalhistas?

Passou-se a questionar a aplicabilidade do fato do príncipe na seara trabalhista, atribuindo a responsabilidade do pagamento das verbas rescisórias ao ente público que editou o decreto e que impossibilitou a continuação da atividade empresarial.
Migalhas de peso Contaminação do trabalho pelo coronavírus é ou não considerada doença ocupacional?
segunda-feira, 27 de julho de 2020

Contaminação do trabalho pelo coronavírus é ou não considerada doença ocupacional?

É preciso que as empresas verifique as alternativas possíveis para minimizar quaisquer riscos de contágio, promovendo um estudo analítico afim de viabilizar uma maior proteção ao trabalhador além de proporcionar os meios básicos de proteção.
Migalhas de peso A covid-19 como doença ocupacional
sexta-feira, 24 de julho de 2020

A covid-19 como doença ocupacional

Independentemente de adotar ou não o "kit protetivo", certo é que a situação dependerá de completa elucidação de todos os fatos, inclusive por perícias médicas, se for o caso.
Migalhas de peso Revolução industrial, o retorno?
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Revolução industrial, o retorno?

Recordemos o impacto da revolução industrial, onde as máquinas substituíram um elevado número de empregados, levando-os ao desemprego, formando um verdadeiro exército de reserva de mão de obra, cujos salários foram reduzidos e os lucros aumentaram substancialmente.
Migalhas de peso Home office: vantagens e desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado
segunda-feira, 20 de julho de 2020

Home office: vantagens e desvantagens deste meio de trabalho que conquistou o mercado

Recomenda-se reflexão aos empregadores para a forma de implementação e manutenção desta modalidade após a pandemia.
Migalhas de peso Substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial ou carta de fiança bancária como alternativa de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)
quarta-feira, 8 de julho de 2020

Substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial ou carta de fiança bancária como alternativa de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19)

Caso as medidas provisórias editadas pelo Governo Federal nas esferas trabalhista e tributária não sejam suficientes para ajudar as empresas a passaram pelo período de calamidade pública de forma menos gravosa, elas podem buscar a substituição de depósitos judiciais realizados para garantia de execuções trabalhistas.
Migalhas de peso Antecipação das férias através da MP 927 e o eventual desconto na rescisão contratual
segunda-feira, 29 de junho de 2020

Antecipação das férias através da MP 927 e o eventual desconto na rescisão contratual

Levando-se em consideração que o propósito da Medida Provisória 927/20 foi buscar a manutenção do emprego, qualquer postura que contrarie a sua finalidade não pode ser protegida pelo Direito.
Migalhas de peso STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
segunda-feira, 29 de junho de 2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.
Migalhas de peso Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito do Direito do Trabalho
segunda-feira, 22 de junho de 2020

Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito do Direito do Trabalho

A Lei em epígrafe instituiu normas que incidirão sobre as relações jurídicas oriundas dos eventos derivados da pandemia a partir da publicação do decreto legislativo 6, qual seja, 20 de março de 2020.
Migalhas de peso Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020
sexta-feira, 19 de junho de 2020

Principais pontos de modificação da MP 936 após aprovação pelo senado do PLC 15/2020

O presente artigo tem por escopo rápida e objetiva abordagem dos principais trechos do PLC 15/2020, a fim de oferecer visão trabalhista panorâmica e estratégica aos gestores de empresas e operadores do direito, assim como dar conhecimento aos trabalhadores de direitos instituídos.
Migalhas Live Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP
terça-feira, 19 de maio de 2020

Implicações trabalhistas da antecipação dos feriados em SP

...ara esclarecer o que muda, Migalhas convidou o dr. Ricardo Calcini - coordenador acadêmico do projeto "Migalha Trabalhista" para o bate-papo
Migalhas de peso Que a exceção não se torne regra
quarta-feira, 29 de abril de 2020

Que a exceção não se torne regra

Necessidade de acompanhamento sindical em suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.
Migalhas de peso Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia
sexta-feira, 24 de abril de 2020

Economia compartilhada e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia

A economia de compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de desenvolvimento econômico, caracterizado pela superação da lógica de consumo em massa, visando ao acúmulo de bens por um momento em que o mercado passa a privilegiar novas formas de acesso a bens e serviços.
Migalhas de peso Jovem aprendiz e a MP 936/20
quinta-feira, 23 de abril de 2020

Jovem aprendiz e a MP 936/20

Os contratados dos aprendizes, cuja data de finalização ocorra durante o período da pandemia do coronavírus, poderão ser rescindidos normalmente nas datas originalmente previstas.
Migalhas de peso Breve análise da suspensão temporária do contrato de trabalho
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Breve análise da suspensão temporária do contrato de trabalho

A suspensão temporária do contrato de trabalho pode ser aplicada aos contratos de aprendizagem e de jornada parcial, mas nada menciona expressamente a respeito do contrato de estágio.
Migalhas de peso A possibilidade de redução de salário em caso de força maior e a COVID-19
quinta-feira, 2 de abril de 2020

A possibilidade de redução de salário em caso de força maior e a COVID-19

Estamos passando hoje por uma pandemia, causada pelo Coronavírus, a qual assola a sociedade ante seus diversos impactos sob a saúde da população, os lucros das empresas e, consequentemente, sobre a economia dos países.
Migalhas de peso Propostas para melhorar o contencioso administrativo trabalhista
quinta-feira, 5 de março de 2020

Propostas para melhorar o contencioso administrativo trabalhista

Empresas individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, empresas com até vinte trabalhadores e os empregadores domésticos, todos terão tratamento diferenciado.
Migalhas de peso Inefetividade do BACENJUD e a crise da execução trabalhista
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Inefetividade do BACENJUD e a crise da execução trabalhista

Atualmente, a Justiça do Trabalho possui mais de uma dezena de convênios eletrônicos de pesquisa patrimonial. Sabendo utilizá-los com perspicácia, explorando toda a sua potencialidade, é possível entregar o resultado tão desejado na execução, qual seja, o adimplemento do crédito trabalhista de forma célere.
Migalhas de peso O que significa o requisito da desterritorialização, no contencioso administrativo trabalhista, implementado pela MP 905?
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

O que significa o requisito da desterritorialização, no contencioso administrativo trabalhista, implementado pela MP 905?

Ao mesmo tempo em que o novo procedimento garante uma maior imparcialidade ao sistema, em sentido contrário pode dificultar a prova testemunhal.
Migalhas de peso Destacamento irregular de trabalhadores estrangeiro: uma prática recorrente e arriscada em Portugal
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Destacamento irregular de trabalhadores estrangeiro: uma prática recorrente e arriscada em Portugal

O destacamento de trabalhador para prestação de serviços fora de Portugal exige uma série de formalidades sob pena de ser considerado ilegal, colocando os trabalhadores, principalmente os estrangeiros, em risco de permanecerem numa situação migratória de ilegalidade nos países de destino.
Migalhas de peso A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo
sexta-feira, 22 de novembro de 2019

A MP 905/19 e a implementação do novo contencioso administrativo

No presente artigo serão abordadas as principais disposições da MP 905/19 relativas às alterações sobre a fiscalização do trabalho e a aplicação de multas administrativas.
Migalhas de peso A interpretação sistemática e as inconstitucionalidades dos §§ 3º-A E 3º-B do artigo 832 da CLT, inseridos pela lei 13.876/19
segunda-feira, 7 de outubro de 2019

A interpretação sistemática e as inconstitucionalidades dos §§ 3º-A E 3º-B do artigo 832 da CLT, inseridos pela lei 13.876/19

Ao longo dessa primeira semana de vigência da lei, muitos debates foram travados acerca da interpretação dos dispositivos relacionados ao processo do trabalho (artigo 2º da lei 13.876/19), o que desafiou um estudo aprofundado do tema, seja quanto a interpretação do novo texto legal, seja quanto a constitucionalidade da norma.
Migalhas de peso A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST
segunda-feira, 23 de setembro de 2019

A nova intepretação da alínea “a” da súmula 214 do TST

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e desenvolver um raciocínio mais amplo em torno da intepretação da alínea “a” do referido enunciado de súmula.
Migalhas de peso Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista
quinta-feira, 19 de julho de 2018

Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista

Os novos valores constam no "ATO Nº 329/SEGJUD.GP" e foram reajustados pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor.
Migalhas de peso A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista
segunda-feira, 23 de outubro de 2017

A nova lei da terceirização e a reforma trabalhista

A primeira regra diz respeito ao óbice de se recontratar os trabalhadores que, nos últimos 18 (dezoito) meses, antes da vigência da lei 13.467/17, tenham prestado serviços à empresa contratante na qualidade de empregados ou autônomos sem vínculo de emprego, exceto se os titulares ou sócios da pessoa jurídica de direito privado contratada estejam aposentados.
Migalhas de peso TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal
terça-feira, 1 de agosto de 2017

TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

Neste cenário, a mais importante modificação certamente diz respeito à flexibilidade no pagamento do preparo recursal pelas empresas.
Migalhas de peso TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
sexta-feira, 5 de maio de 2017

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

Não mais será necessário o recolhimento integral, no ato da interposição do recurso, dos valores devidos a título de preparo recursal, os quais são calculados de acordo com o montante da condenação arbitrada pela decisão judicial.
Migalhas de peso Pleno do TST altera jurisprudência para adequá-la ao NCPC/15
terça-feira, 6 de setembro de 2016

Pleno do TST altera jurisprudência para adequá-la ao NCPC/15

Evidente a dinâmica constatada no âmbito da jurisprudência da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista.
Migalhas de peso Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores
quinta-feira, 9 de junho de 2016

Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores

Importante salientar, porém, que as prorrogações às aludidas licenças somente alcançam os empregados da pessoa jurídica que aderir ao "Programa da Empresa Cidadã".
Migalhas de peso O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016
sexta-feira, 29 de abril de 2016

O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016

A IN 39/2016 procura identificar as questões mais polêmicas enfrentadas pela doutrina e jurisprudência, além de outras inovadoras e relevantes.
Migalhas de peso A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

Após TST dirimir controvérsia de incidente de recurso de revista repetitivo, a tese jurídica que vier a ser adotada terá força obrigatória no âmbito da jurisprudência trabalhista de todo o país.
Migalhas de peso As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente lei 13.189/15

Se comparada com a proposta originária trazida pela MP 680/15, é certo que a lei 13.189/15 manteve os mesmos objetivos que justificaram a criação do Programa de Proteção ao Emprego.
Migalhas de peso Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento
segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Trata-se, em síntese, de uma abordagem que se propõe a chamar à atenção de todos os operadores do Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após as recentes decisões proferidas pelo STJ e STF.
Migalhas de peso Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Como o seguro garantia passou a constar do inciso II do artigo 9º da LEF, que o coloca no mesmo patamar que a fiança bancária, já referendada pelo TST, defende-se aqui a extensão de aludida garantia também às execuções trabalhistas.
Migalhas de peso O "lay-off" como alternativa à atual crise econômica brasileira
sábado, 11 de julho de 2015

O "lay-off" como alternativa à atual crise econômica brasileira

O "lay-off" é um instrumento juridicamente válido para que as empresas possam se adequar aos cenários temporários de retração e estagnação.
Migalhas de peso Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário
quarta-feira, 11 de março de 2015

Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário

Com a positivação do "teletrabalho" no direito brasileiro, a partir da lei 12.551/11, dúvidas não mais subsistem sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias.
Migalhas de peso Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Cláusula de incentivo à continuidade e sua validade no Direito do Trabalho

Propõe-se aqui uma maior reflexão sobre a tese da adaptação setorial e conjuntural da empresa, de modo a preservar os empregos sem que haja a precarização das relações laborais.
Migalhas de peso A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy
domingo, 2 de novembro de 2014

A regulamentação do adicional de periculosidade devido ao motoboy

De se notar que aludida regulamentação trouxe efetivos parâmetros necessários ao correto enquadramento das denominadas "atividades perigosas em motocicleta", em consonância com o novo parágrafo quarto do art. 193 da CLT, introduzido pela lei 12.997/14.
Migalhas de peso O adicional de periculosidade para os motociclistas
terça-feira, 1 de julho de 2014

O adicional de periculosidade para os motociclistas

Lei 12.997/14, recentemente sancionada, alterou a CLT passando a dispor que também são consideradas atividades perigosas aquelas exercidas por trabalhadores em motocicleta.
Migalhas de peso Responsabilidade do clube de futebol por lesão de jogador
terça-feira, 1 de abril de 2014

Responsabilidade do clube de futebol por lesão de jogador

Pugna-se pela aplicação da teoria da responsabilidade objetiva para os casos, haja vista o sabido risco da atividade profissional.
Migalhas de peso Estatuto do Torcedor x CBJD: uma conciliação possível
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Estatuto do Torcedor x CBJD: uma conciliação possível

No caso envolvendo a perda de pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, a decisão proferida pela Justiça Desportiva deve prevalecer.
Migalhas de peso Fluminense X Portuguesa: Quem vai para a segundona?
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Fluminense X Portuguesa: Quem vai para a segundona?

Muito se tem falado em "tapetão", situação esta que, à luz da legislação desportiva ora analisada, não se pode admitir no caso em concreto, notadamente porque a Portuguesa efetivamente escalou um jogador de forma irregular.
Migalhas de peso O controle de jornada dos atletas profissionais de futebol
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

O controle de jornada dos atletas profissionais de futebol

A lei trabalhista deve ser aplicada aos atletas profissionais de futebol, razão pela qual devem ser respeitadas as jornadas de trabalho previstas na CF.
Migalhas de peso A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

A rescisão do contrato de trabalho do atleta de futebol: cláusulas indenizatória e compensatória

A cláusula indenizatória representa, com outra roupagem, o antigo regime do “passe”, já que o seu não pagamento faz com que o atleta fique preso ao clube.
Migalhas de peso A profissionalização da arbitragem
quinta-feira, 21 de novembro de 2013

A profissionalização da arbitragem

Mesmo após a entrada em vigor da lei 12.867/13, a situação do árbitro de futebol e de seus assistentes não mudou e não deve se transformar tão cedo.