Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação

A 2ª câmara Extraordinária de Direito Público do TJ/SP reformou sentença que condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização a um repórter fotográfico, atingido por bala de borracha durante manifestação grevista na Avenida Paulista em 2003.

O autor trabalhava na cobertura jornalística do movimento e foi ferido no olho esquerdo. O acidente causou perda da visão e incapacidade para o trabalho.

Para o relator Vicente de Abreu Amadei, a conduta dos manifestantes, que fizeram uso de pedras, paus e outros objetos contra os policiais, justificou reação mais enérgica da Tropa de Choque, com a utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha, fato que exclui a ilicitude e a responsabilidade estatal no episódio. Para o desembargador, ao buscar informações do que ocorria, o fotógrafo colocou-se em situação de perigo.

"Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima".

O juiz substituto em 2º grau Maurício Fiorito e o desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

• Processo: 0108144-93.2008.8.26.0000