sexta-feira, 23 de abril de 2021

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TJ/SP

Folha deve indenizar por publicação indevida de imagem

Policial também conseguiu direito de resposta.

domingo, 14 de setembro de 2014

Decisão da 3ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP determinou que o jornal Folha de S.Paulo indenize um policial militar que teve sua imagem veiculada indevidamente em reportagem. Ele receberá R$ 8 mil por danos morais e direito de resposta, para que se divulgue na página do periódico no Facebook que a exclusão da fotografia publicada se deu por ordem judicial.

A publicação dispõe de programa que, na ocasião, noticiou agressões cometidas por policiais contra participantes de protestos, em junho de 2013, que acabaram não sendo punidas. A fotografia teria sido exibida no programa fora do contexto original dos fatos, o que, segundo o autor, feriu sua dignidade.

O relator Carlos Gustavo Visconti afirmou em voto que houve violação dos direitos de imagem e honra e também elevou o valor da indenização, arbitrado em primeira instância em R$ 4 mil.

"De fato, houve chateação e transtornos. O valor do dano moral deve ser aumentado, tendo em vista a situação vexatória passada pela parte requerente. Este estava defendendo os órgãos públicos e o patrimônio público, exercendo sua atividade dentro dos limites conferidos por lei."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/9/2014 12:22