quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Controle tarifário

STJ vai definir se Vasp deve ser indenizada por prejuízos durante Plano Cruzado

Julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

A 1ª turma do STJ vai retomar nesta quinta-feira, 18, julgamento de REsp sobre se o Estado deve ou não indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o Plano Cruzado.

O governo foi condenado pelo TRF da 1ª região a indenizar a Vasp em R$ 1,6 bi pelos prejuízos por causa do controle de tarifas exercido após o Plano, em 1986.

O processo foi redistribuído por prevenção, em 2012, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Em julgamento iniciado dia 27/5, Napoleão deu parcial provimento ao recurso da Vasp, no que foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro Ari Pargendler proferiu voto divergente conhecendo do recurso, mas negando-lhe provimento. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Benedito Gonçalves.

  • Processo relacionado : REsp 1.248.237

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