domingo, 31 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

STJ

União deve indenizar Vasp por prejuízos com Plano Cruzado

Decisão é da 1ª turma do STJ.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Por maioria, a 1ª turma do STJ deu provimento a REsp para condenar a União a indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o Plano Cruzado. O valor da indenização será apurado em futura liquidação.

O governo foi condenado pelo TRF da 1ª região a indenizar a Vasp em R$ 1,6 bi pelos prejuízos por causa do controle de tarifas exercido após o Plano, em 1986. O processo foi redistribuído por prevenção, em 2012, para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Em julgamento iniciado dia 27/5, Napoleão deu parcial provimento ao recurso da Vasp, no que foi acompanhado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro Ari Pargendler proferiu voto divergente conhecendo do recurso, mas negando-lhe provimento.

Retomado o julgamento nesta quinta-feira, 18, o ministro Benedito Gonçalves proferiu voto-vista acompanhando o relator.

Para ele, “é ressabido que a política adotada acabou por impactar o desempenho econômico e financeiro de todas as empresas do setor, tanto que nos casos da Transbrasil e da Varig houve o reconhecimento da quebra a justificar a indenização. Se o poder público reajusta as tarifas abaixo do que deveria, deve indenizar”. (grifos nossos)

O ministro Kukina, por sua vez, seguiu a divergência do ministro Ari para não conhecer do REsp por conta da incidência da súmula 7.

  • Processo relacionado : REsp 1.248.237

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