terça-feira, 14 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Direito das Águas"

Na obra são feitas análises da situação atual da tutela jurídica das águas doces no país.

segunda-feira, 9 de março de 2015

A 2ª edição da obra "Direito das Águas – O Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro" (Atlas – 401p.), de João Alberto Alves Amorim, traz uma visão sistematizada de como a água doce vem sendo tratada no Direito internacional multilateral e no Brasil.

Nos capítulos do livro, são feitas análises da situação atual da tutela jurídica das águas doces no país em escala hierárquica descendente, ou seja, da Constituição Federal até a legislação infraconstitucional.

Assim, passa-se pela análise dos princípios jurídicos e da repercussão das normas de Direito internacional público no país, pela análise da política nacional de recursos hídricos vigente.

A obra contribui também para o aumento da conscientização em relação à necessidade da luta cotidiana em defesa das águas e do direito humano de acesso a elas, em quantidades e qualidade condizentes com as necessidades básicas da vida.

Sobre o autor :

João Alberto Alves Amorim é doutor em Direito Internacional na USP. Professor de Direito Internacional da UNIFESP e também coordenador de Programas e Projetos Internacionais da pró-reitoria de pós-graduação e pesquisa.

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Ganhadora :

Jordana Medeiros de Oliveira, de Janaúba/MG


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EDITORA ATLAS SA

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