Segue para sanção PL que proíbe revistas íntimas em presídios no RJ
O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Da Redação
quarta-feira, 11 de março de 2015
Atualizado às 08:56
Foi aprovado nesta terça-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do RJ, o PL 77/15, que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado. A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT), determina que sejam utilizados outros métodos de revista, como detector de metais e scanner corporal, ou que a busca seja feita no preso após a visita.
Para o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o projeto, que recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários, demonstra um legislativo de vanguarda por parte da assembleia.
"O apenado não pode ter sua pena estendida aos seus filhos, seus familiares. Não é razoável permitir que crianças e mulheres passem por revistas vexatórias. Avançamos no sentido de dar um exemplo. Espero que o Estado possa, o mais rapidamente possível, colocar mecanismos em todo o sistema penitenciário para acabar com a revista vexatória."
Para o deputado Marcelo Freixo, o projeto repara uma injustiça com os familiares dos presos.
"Muitos familiares desistem de visitar, o que prejudica a função do sistema penitenciário, que deveria ser o da ressocialização. A Defensoria Pública de São Paulo fez uma pesquisa mostrando que a cada 10 mil pessoas revistadas dessa forma, em menos de três foram encontradas algum objeto, nunca uma arma."
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
