domingo, 26 de junho de 2022

MIGALHAS QUENTES

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Moro se defende de comunicado da Odebrecht em decisão que decreta preventiva de executivo
Breves considerações

Moro se defende de comunicado da Odebrecht em decisão que decreta preventiva de executivo

Para juiz, comunicado apenas reforça a necessidade da prisão preventiva.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira, 25, converter em preventiva a prisão do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Ele foi preso temporariamente na última sexta-feira, 19, na 14ª fase da operação Lava Jato, sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras na Petrobras.

Na decisão, antes de examinar a situação de Alencar, Moro fez "breves considerações" sobre o comunicado publicado pela Odebrecht em vários jornais do país na segunda-feira, 22.

A empresa criticou as prisões de seus executivos e as buscas e apreensões realizadas, afirmando que decisão judicial que as determinou não trouxe "qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas, totalmente desnecessárias e, por isso mesmo, ilegais". Confira o comunicado (clique para ampliar):

O juiz se defendeu alegando que, nessa fase processual, não cabe o exame e a valoração exaustiva das provas e que na decisão na qual determinou as medidas apontou "diversos elementos probatórios no sentido de que a Odebrecht participaria o esquema criminoso de cartel, ajuste de licitações, e de corrupção que afetou as licitações e contratos da Petrobras".

Moro reconheceu o direito da empresa de se defender, mas entendeu que, da forma como foi feita - por meio de comunicado pago na imprensa - apenas reforça a necessidade da prisão preventiva, "pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas".

Para o magistrado, a empresa deveria apresentar "os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça".

Preventiva

Com relação à prisão preventiva de Alexandrino, Sérgio Moro considerou que, ao decretar a temporária, decidiu com base duas falsas premissas: o vínculo de Alexandrino com a Odebrecht não era atual, o seu papel nos crimes não teria sido tão relevante.

Quanto ao último ponto, o juiz observou que, conforme depoimento e prova material, Alexandrino se relacionava diretamente com o doleiro Alberto Youssef e estaria envolvido diretamente no pagamento de propinas pela Odebrecht/Braskem.

O magistrado considerou ainda que o recente pedido de demissão do executivo Odebrecht, na última segunda-feira, não altera o quadro.

"Não reputo o mero afastamento do cargo medida suficiente para prevenir os riscos que a preventiva busca evitar, pois parte dos executivos é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida, máxime quando há prova, em cognição sumária, de que a Odebrecht utiliza-¬se, para a prática dos crimes, de empresas e contas de fachada, movendo¬-se no mundo das sombras."

Por fim, Moro mencionou o risco de Alexandrino se juntar com Bernardo Schiller Freiburghaus, ou subordinado da Odebrecht, "para destruir provas e refugiar¬se, no exterior, da Justiça brasileira".

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/6/2015 10:52

Patrocínio