domingo, 18 de abril de 2021

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Dano material e moral

Consumidora será indenizada por falha em carro

Perito demonstrou que a falha não foi sanada pelas rés mesmo após a troca de várias peças.

domingo, 6 de setembro de 2015

O juiz de Direito Luis Fernando Cirillo, da 1ª vara Cível de SP, julgou procedente ação para condenar uma concessionária e a GM a ressarcirem consumidora por falha intermitente em veículo.

O magistrado considerou demonstrado pelo perito judicial que a falha não foi sanada pelas rés mesmo após a troca de várias peças.

"Em decorrência da intermitência do defeito apresentado pelo veículo e considerando-se que afinal a falha não foi sanada pelas rés, é de se condenar as requeridas a pagar à autora o valor do veículo determinado pela Tabela Fipe, pois restou evidenciado que o automóvel não possui condições de ser utilizado em sua totalidade, já que a falha de aceleração pode ocorrer a qualquer momento."

Ao deferir o dano moral, o julgador concluiu que a perda repentina de força e aceleração coloca em risco a integridade física dos ocupantes do automóvel, "sendo certo que, em decorrência da intermitência da falha, o automóvel não pode ser utilizado em sua totalidade".

Os valores fixados na sentença foram de R$ 963,01, decorrente da troca de peças, e R$ 7.880 pela reparação por dano moral, ambos com atualização monetária, bem como pagar a indenização consistente no valor do automóvel constante na Tabela Fipe na data da instauração da execução do julgado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/9/2015 15:21

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