domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Projeto de lei

Câmara de SP aprova proibição do Uber

Emenda permite prefeitura regulamentar o serviço no futuro.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 9, em segundo turno, o PL 349/14, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, como ocorre com o Uber.

A proposta foi aprovada com emenda apresentada pelo Executivo que estabelece que a prefeitura realize estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços de tecnologia.

Outra mudança prevista na emenda é que os taxistas terão que oferecer ao usuário ferramentas de avaliação do motorista, do veículo e do serviço em geral. O resultado das avaliações poderá gerar multa e até cassação do alvará do taxista.

O projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

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