sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Custas judiciais

OAB/PB recebe apoio do Conselho Nacional por unificação das custas judiciais no país

Valores praticados no TJ do Estado são os mais altos do Brasil.

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Na última terça-feira, 8, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reiterou apoio à OAB/PB na luta pela unificação do valor das custas judiciais praticado nos Estados brasileiros.

Atualmente, os valores do TJ/PB são os mais altos do país. Há tempos o presidente da Ordem do Estado, Odon Bezerra, trava uma luta pela redução das custas tomando por base o menor valor praticado. A OAB/PB aguarda uma posição do CNJ sobre a questão.

Marcos Vinicius Furtado Coêlho salientou que "as custas judiciais não podem ser inacessíveis aos cidadãos, porque a Constituição da República assegura o direito de à Justiça. Isso significa que, tal qual a educação e saúde, não podem ter um valor exorbitante".

"Esta luta diz respeito à cidadania, tem muita relação com o exercício da profissão do advogado e é prioridade à OAB: garantir o acesso à justiça com valores normais e não exorbitantes como os atualmente praticados pela justiça da paraíba."

O Conselheiro Federal da OAB/PB Carlos Frederico Farias afirmou que a seccional busca reduzir o valor das custas no Estado ainda este ano. Wilson Sales Belchior, também conselheiro Federal da seccional, reforçou que as custas judiciais não podem ser impeditivo de acesso à Justiça, salientando que a Paraíba vive um cenário caótico.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/9/2015 09:23

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