sábado, 10 de abril de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

PLC 168

Força-tarefa do STJ no Congresso tentará alterar admissibilidade de recursos do novo CPC

Ministro Sanseverino fez apelo aos colegas para que entrem em contato com senadores da CCJ, que votará matéria na semana que vem.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Na sessão do Pleno do STJ ocorrida na noite desta quarta-feira, 11, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino fez um apelo aos colegas: que se esforcem para aprovar, no Congresso, o PLC 168, que faz com que o juízo de admissibilidade dos recursos volte a ser como no atual CPC e não no que entrará em vigor em 2016 (lei 13.105/15).

O projeto está na CCJ do Senado, com relatório pronto para ser votado na Comissão, e estará na pauta da próxima quarta-feira, 18. De acordo com o ministro, a Corte "corre contra o tempo" para aprovar o projeto ainda este ano, antes do recesso e antes que o novo CPC entre em vigor, em março de 2016.

Na projeção do STJ, se os recursos subirem diretamente ao Tribunal, sem o juízo de admissibilidade dos TJs e TRFs, estima-se que a Corte terá um aumento de 200 mil recursos, com grande parte deles direcionados para as turmas de Direito Privado (3ª e 4ª turmas) e a 2ª seção.

"Momento de união"

"Esse momento lá na CCJ é o momento de união de todos os colegas. Todos que conheceram, que tiverem algum contato, com os senadores dos seus Estados, é a hora de manter contato, de telefonar, colocar exatamente o problema que pode ser enfrentado por nós no futuro. O ministro Fux me disse que não está contra, mas continua mantendo o contato lá com os senadores. Não tenho dúvida, nosso grande problema é o tempo, se eventualmente alguém pede vista, tiver algum tipo de atraso, acaba não votando este ano e então a dificuldade vai ser muito grande o ano que vem. O momento é de união e a sugestão é que quem puder ir na quarta-feira da semana que vem lá na CCJ, seria muito importante que fosse. Independentemente disso, manter contato com os senadores que conhecem, especialmente de seus Estados, que integrem a CCJ. Quem tiver interesse, temos os dados com nomes dos senadores, telefones, titulares, suplentes, e é importante o comparecimento. A reunião de hoje, em que defendemos já a inversão de pauta, ela não se realizou por falta de quórum, então é importante que tenha quórum para que seja votada esta questão. É importante que todos participem para que não deixemos para última hora essa alteração."

O PLC 168/15, da Câmara, disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, alterando o novo CPC e revogando a norma que permitira o julgamento de recursos competência originária por meio eletrônico. O projeto é de autoria do deputado Carlos Manato, e o relator na CCJ do Senado é o senador Blairo Maggi.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/11/2015 20:59

LEIA MAIS