quarta-feira, 3 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Dano moral

Familiares de criança vítima de erro médico devem ser indenizados individualmente

Para a 4ª turma do STJ, há diferentes relações de afeto com a vítima direta e cada membro sofre individualmente pelo dano.

sábado, 14 de novembro de 2015

Um dano capaz de abalar o núcleo familiar deve ser considerado individualmente a cada um de seus membros, pois há uma relação diferente de afeto com a vítima direta e estes sofrem individualmente o seu dano. Com este entendimento, a 4ª turma do STJ decidiu que um casal e seus dois filhos menores devem receber indenizações individuais por erro médico que deixou graves sequelas em uma das crianças.

A menina, à época com um ano e três meses de vida, foi levada ao hospital com vômitos, perda de apetite e sonolência. Foi internada na UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestésicos, que acabaram por comprometer seu desenvolvimento cerebral e locomotor. A criança ficou com sequelas permanentes e irreversíveis.

Na Justiça estadual, o hospital foi condenado a pagar indenização por danos materiais que incluem pensão mensal vitalícia à menina, ressarcimento de despesas futuras com seu tratamento e lucros cessantes à mãe, que parou de trabalhar para cuidar da criança. No recurso ao STJ, o hospital questionou os valores da reparação idênticos para cada um dos quatro membros da família: R$ 255 mil.

Ao dar parcial provimento ao recurso, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a Corte Especial do STJ já reconheceu que um dano capaz de abalar o núcleo familiar deve ser considerado individualmente.

O ministro manteve o valor do dano moral aos pais, que tiveram suas vidas profundamente alteradas, além da dor evidente com o estado da filha, e reduziu a indenização devida ao irmão para R$ 216 mil.

O número deste processo não foi divulgado em razão de segredo de justiça.

Informações: STJ.

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