quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

STF

Fachin nega pedido de Cunha para revogar liminar que suspendeu impeachment

Ministro ressaltou que decisão será submetida ao plenário no dia 16.

sábado, 12 de dezembro de 2015

O ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para revogar liminar que suspendeu o andamento de procedimentos relativos ao pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada,proferida na ADPF 378, foi concedida por prazo definido e teve o objetivo de coletar informações para o julgamento da ação.

A liminar por mim deferida em 8 de dezembro na cautelar incidental teve por finalidade coletar informações suficientes ao julgamento em curto período de suspensão de afazeres no procedimento então em curso na Câmara dos Deputados, para o fim de submeter a medida cautelar como pleiteada na ação principal.

O ministro ressaltou ainda que a ação será submetida ao pleno do STF no próximo dia 16, já incluída em pauta, data em que ocorre o exaurimento daquela liminar. Assim, diz, é desnecessária a revogação da decisão,restando prejudicado o pedido.

Na decisão, o ministro também deferiu a admissão como amici curiae do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do Democratas (DEM) e do Partido dos Trabalhadores (PT). “Na presente ADPF, verifico que todos os partidos possuem ampla e conhecida representatividade nacional, possuem interesse direto e imediato no tema em pauta e têm, dados os objetivos e finalidades que lhes constituem, em sua espacialidade, atuado sobre a questão posta nesta arguição. Exibem os requerentes, desse modo, evidente representatividade."

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