MercadoLivre assina termo de compromisso com a Senacon e o MPF

Participaram da reunião a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Lorena Tavares, o Procurador da República do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE), Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, e o gerente jurídico do Mercado Livre, Humberto Chiesi Filho. O compromisso é resultado de iniciativa promovida pelo Ministério MPF.

Com o termo, o site se compromete a incluir na lista de compras disponível na conta de cada usuário do site o link "Veja o que você pode ou não anunciar no site", que remeterá o usuário á listagem do anexo "Produtos proibidos". O link também estará disponível no e-mail de confirmação de compra e venda.

O MercadoLivre é uma plataforma tecnológica que oferece aos usuários um ambiente de compra e venda de produtos por meio da internet. De acordo com informações apresentadas no termo de compromisso, a empresa conta com 20 milhões de anúncios ativos.

Segundo a diretora do DPDC, Lorena Tavares, o compromisso apresentado é importante uma vez que possibilita a ampliação da vigilância da comercialização de produtos proibidos. Quando verificado que se trata de produto que não deve ser comercializado, o anúncio é retirado da página da empresa, podendo chegar à exclusão do cadastro do vendedor.

"Com as medidas adotadas, o consumidor pode participar de forma colaborativa no monitoramento da conduta dos vendedores, apoiando assim a coibição da oferta de produtos ilícitos, além de ampliar a segurança das negociações realizadas por meio da plataforma."

• Confira a íntegra do termo de compromisso.

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