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STF

Ministro Marco Aurélio rejeita recurso do Flamengo sobre título brasileiro de 1987

Com a decisão, o Sport se mantém como único vencedor do campeonato.

segunda-feira, 14 de março de 2016

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou seguimento ao recurso interposto pelo Flamengo contra decisão do STJ que manteve o Sport como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

O Sport ajuizou ação ordinária buscando, a partir do reconhecimento da validade do regulamento inicial do Campeonato Brasileiro de 1987, que fosse declarado o legítimo vencedor do torneio.

Todo o imbróglio começou porque, naquele ano, os principais clubes do país organizaram um campeonato chamado Copa União, que teve como vencedor o Flamengo. Paralelamente a este evento, a CBF organizou uma competição com equipes consideradas de segunda divisão, da qual saiu campeão o Sport. Porém, ainda no decorrer das competições, a CBF determinou que os dois primeiros colocados de cada um dos campeonatos deveriam se enfrentar para definir o campeão brasileiro. O Flamengo se negou a cumprir a deliberação da CBF e a entidade, então, considerou o Sport o vencedor.

O juízo da 10ª vara Federal de PE aceitou o pedido do Sport e o trânsito em julgado ocorreu em 1999. Em 2001, a CBF editou resolução declarando que o Flamengo também foi campeão do torneio. Posteriormente, o TRF da 5ª região decidiu que o único ganhador era o Sport. O Flamengo recorreu ao STJ, que manteve a decisão.

No recurso ao Supremo, o clube carioca alegou que a sentença da JF não o impedia de ser reconhecido como campeão nacional, ao lado do Sport. Sustentou que a decisão judicial violou o artigo 217, inciso I, da CF, que prevê a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento.

Segundo o relator, contudo, pronunciamento judicial contra a qual não cabe mais recurso possui "envergadura maior", não podendo assumir a posição de instituto que envolva mera interpretação de normas ordinárias.

O ministro Marco Aurélio destacou que a JF/PE havia proclamado o Sport como campeão de 1987 depois que a CBF decidiu que o Flamengo também havia sido o vencedor daquele campeonato.

"Resolução da CBF não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do STJ impugnado é nesse sentido."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/3/2016 08:19