Liminar do RJ que suspendia nomeação de Lula é cassada

O vice-presidente do TRF da 2ª região, desembargador Federal Reis Friede, deferiu a suspensão da liminar da juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara Federal do RJ, que anulava a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela AGU.

O desembargador argumentou, primeiramente, que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, "uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal".

Ressaltou ainda que a decisão atacada se trata de "nítida e interferência jurisdicional da esfera de outro Poder".

"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade."

Por fim, o magistrado considerou que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

O mesmo aconteceu no DF. Nesta quinta-feira, 17, logo após a solenidade de posse de Lula, o juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, a 4ª vara Federal do DF, determinou a suspensão da nomeação. A liminar, no entanto, foi cassada horas mais tarde pelo TRF da 1ª região.