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Casa Civil

Juiz Federal de SP concede terceira liminar que suspende nomeação de Lula

Decisão foi proferida nesta sexta-feira, 18, após duas outras decisões terem sido derrubadas.

Da Redação

sexta-feira, 18 de março de 2016

Atualizado às 19:18

Uma terceira liminar foi deferida nesta sexta-feira, 18, para suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão é do juiz Federal substituto Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª vara de Assis/SP.

De acordo com o juiz, os diálogos telefônicos captados pela PF demonstram "a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal".

Ainda segundo a decisão, "o nomeado, figura pública das mais conhecidas, é investigado por ter cometido, em tese, delitos variados como lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e organização criminosa".

Cassadas

Outras duas liminares no mesmo sentido já foram derrubadas. Nesta sexta, O vice-presidente do TRF da 2ª região, desembargador Federal Reis Friede, deferiu a suspensão da liminar da juíza Federal Regina Coeli Formisano, da 6ª vara Federal do RJ.

O mesmo aconteceu no DF. Logo após a solenidade de posse de Lula, na quinta-feira, 17, o juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, a 4ª vara Federal do DF, determinou a suspensão da nomeação. A liminar, no entanto, foi cassada horas mais tarde pelo TRF da 1ª região.

O STF já recebeu mais de dez ações que contestam a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

  • Processo: 0000447­89.2016.4.03.6116

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