OAB/RJ pede cassação do mandato de Bolsonaro

A OAB/RJ pediu nesta segunda-feira, 25, a cassação do mandato e a abertura de processo penal contra o deputado Federal Jair Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar. Os pedidos devem-se à citação que o parlamentar fez ao coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, durante seu voto pelo impeachment da presidente Dilma no último dia 17.

Para a Ordem, a manifestação é atentatória ao decoro parlamentar e, principalmente, se configura crime na legislação penal brasileira, "pois visa exaltar um notório torturador, que, inclusive, foi declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira".

"Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para defender e fazer apologia a um torturador, ainda se referindo a ele como o “pavor” de uma de suas vítimas."

• Confira a íntegra da representação feita na Câmara.
• Confira a íntegra da representação entregue à PGR.