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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Em audiência na Câmara sobre aposentadoria compulsória, Anamatra rejeita PEC e AMB defende renovação do quadro de juízes

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quarta-feira, 10 de maio de 2006

 

Em audiência na Câmara sobre aposentadoria compulsória, Anamatra rejeita PEC e AMB defende renovação do quadro de juízes

 

Aconteceu ontem a audiência pública sobre a PEC 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Jader Barbalho, confirmou que o parecer do relator, deputado João Castelo, será apresentado amanhã. Participaram da audiência os presidentes do TST, ministro Ronaldo Leal Lopes; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot; do TJ/PI, João Batista Machado; e da AMB, Rodrigo Tolentino Carvalho Collaço. Veja abaixo a opinião de cada um deles:

Contribuição ao serviço

 

Ministro Ronaldo Leal Lopes, presidente do TST defendeu a aprovação da PEC. Na audiência, Lopes disse que, aos 70 anos, muitos servidores podem contribuir com o serviço público. Impedir que esses funcionários continuem trabalhando, segundo ele, é uma perda que o setor público não poderia ter.

Anamatra rejeita PEC

 

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, José Nilton Pandelot, afirmou que o debate sobre a PEC 457/05 não se refere à discriminação com o idoso, mas à idéia de manutenção da cúpula de poder no serviço público. Em audiência sobre o tema, o presidente da Anamatra disse que, em vez de manutenção, é preciso renovação dos recursos humanos do Judiciário, o que permite mudanças de gerenciamento, dos métodos de trabalho e da jurisprudência.

O presidente da Anamatra destacou que a média de idade para aposentadoria no serviço público é de 51 anos. Já a expectativa de vida do servidor público brasileiro é de 65 anos, 7 a menos do que a média nacional.

Discriminação

 

Ao participar da audiência, o presidente do TJ/PI, João Batista Machado, disse que forçar a aposentadoria de uma pessoa aos 70 anos de idade é uma discriminação inaceitável, um preconceito que ofende a Constituição.

AMB defende renovação do quadro de juízes

 

O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, afirmou que o aumento de idade para a aposentadoria compulsória precisa ser discutido a partir do perfil institucional que se quer para o Judiciário brasileiro. Em audiência pública sobre o tema, Collaço afirmou que é importante a renovação de recursos humanos do Judiciário, o que possibilita a atualização da jurisprudência de acordo a realidade social do País.

O presidente da AMB lembrou que a média de idade para a aposentadoria compulsória na Europa é de 70 anos. Já nos países europeus em que não há limite de idade para a aposentadoria, o mandato de juízes nas cortes superiores é, em média, de 10 anos. Essa média, segundo Collaço, é inferior à brasileira, que é de 17 anos para juízes do STF, 16 anos para o STJ e 19 anos para o TST.

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