STF rejeita queixa-crime de Cunha contra Jean Wyllys

"Estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos." O discurso do deputado Jean Wyllys, feito ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha, está protegido pela imunidade parlamentar.

Assim a 2ª turma entendeu ao rejeitar queixa-crime de Cunha alegando prática de crime contra sua honra. O discurso do ex-BBB foi durante a votação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara, que foi conduzida por Cunha, então presidente da Casa.

A PGR opinou, em parecer de Rodrigo Janot, que as palavras consideradas ofensivas "estão albergadas pela imunidade parlamentar". O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Na tarde desta terça-feira, 30, a defesa de Eduardo Cunha citou precedente da 1ª turma (caso Bolsonaro x Maria do Rosário) para sustentar o recebimento da queixa. No precedente, o outro colegiado do Supremo considerou que o referido caso constituía uma exceção à imunidade parlamentar - Bolsonaro disse no plenário da Câmara que não estupraria a deputada porque ela "não merece" e, posteriormente, em entrevista a um jornal, reafirmou a declaração, dizendo que não o faria porque a parlamentar "é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria."

Porém, Gilmar Mendes assentou que as palavras ditas ofensivas por Jean estão abrangidas pela imunidade, eis que proferidas em chamada nominal dos deputados durante a votação do impeachment, ditas por ocasião da prática típica de parlamentar.

Acerca do conteúdo, também o relator considerou o nexo de relação com o mandato, pois tratavam do crime de responsabilidade da presidente Dilma, criticando o processo de acusação da mandatária. Concluiu Gilmar que o caso não é uma exceção, tal qual ocorreu com Bolsonaro/Maria do Rosário.

"O caso está longe de comportar a pretendida exceção. É muito difícil caracterizar essa exceção quando se trata de atividade exercida no âmbito do Parlamento, ou estritamente ligada à atividade parlamentar, por mais que não sejam palavras primorosas, nem forma adequada de relacionamento, mas isso há de se resolver no âmbito da própria Casa."

Os ministros Teori Zavascki e Toffoli seguiram o voto do relator pela improcedência da ação.