Lula protocola defesa em ação penal na qual é acusado de obstrução de ...- Migalhas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 5, sua defesa em processo decorrente das investigações na Lava Jato, que tramita na 10ª vara Federal de Brasília. Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A denúncia feita pelo MP foi aceita pelo juiz Federal Ricardo Augusto Soares Leite em julho e também envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Na resposta à acusação, a defesa do ex-presidente, capitaneada pelos escritórios Teixeira, Martins & Advogados, José Roberto Batochio Advogados e Juarez Cirino dos Santos & Advogados Associados, alega que a denúncia é inepta pois não individualiza a conduta do peticionário, não expõe concretamente os fatos a ele imputados, não descreve comportamento típico penal, "violando, assim, a garantia ao contraditório e à ampla defesa".

Além disso, considera não existir justa causa para a ação penal, porque "(i) inexistem indícios razoáveis de autoria e certeza da materialidade do delito; (ii) a denúncia vem baseada única e exclusivamente em termo de declaração prestado em sede de delação premiada, configurando adminículo extremamente frágil; (iii) o termo de delação premiada é nulo de pleno direito porque, em verdade, inexiste a condição de delator; e (iv) houve indevida inversão do ônus da prova."