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Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

JF/SP anula patente do Viagra

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quinta-feira, 11 de maio de 2006

 

JF/SP anula patente do Viagra

A primeira instância da Justiça Federal de São Paulo anulou a patente do Viagra que dava à Pfizer o direito exclusivo de produzir medicamentos inibidores da enzima PDE5, causadora da disfunção erétil em homens. Apesar de a farmacêutica não ter perdido a patente do princípio ativo do Viagra, a decisão abre caminho para que outros laboratórios possam comercializar livremente seus produtos com base na mesma enzima. No mundo inteiro, a Pfizer tentou barrar a concorrência alegando violação da patente, já que a empresa tinha o domínio sobre o causador da impotência sexual masculina.

No Brasil, a principal briga judicial da Pfizer é com a Lilly, dona do Cialis - que neste ano ultrapassou o Viagra no valor de vendas. Com a Bayer, dona do Levitra, a disputa foi encerrada com um acordo internacional entre as duas companhias. Mas foi neste processo que o INPI, que figura como parte na demanda, interferiu para pedir a nulidade da patente do Viagra. O órgão federal, responsável pela concessão de marcas e patentes no país, entende que o laboratório farmacêutico extrapolou um benefício - denominado sistema "pipeline" - que teve durante a transição de leis que tratam do tema, em meados da décadas de 90. Este sistema permitia a simples validação, no país, de patentes farmacêuticas já concedidas em outros países.

A Bayer pedia a nulidade da patente do Viagra no Brasil com base no fato de a Inglaterra, origem do registro do remédio, ter anulado judicialmente parte da patente, justamente a que trata da enzima PDE5. As duas empresas acabaram por fechar um acordo, que foi homologado em sentença pelo juízo da 12ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, mas o INPI não foi comunicado da desistência do processo. A procuradoria do órgão contestou a decisão por não concordar com a desistência da ação e pediu então a nulidade da patente do Viagra. Em sua decisão, publicada no dia 5 de maio, a juíza Elizabeth Leão declarou a nulidade absoluta da sentença anterior pois considerou que a participação do INPI em ações de nulidade de patente é obrigatória. Além disso, decidiu pela nulidade da patente por entender que o INPI conseguiu provar que a patente original não dava mais respaldo à Pfizer.

O advogado da Pfizer, José Roberto Gusmão, do escritório Gusmão e Labrunie, diz que vai recorrer da decisão porque, entre outros argumentos, diz que o INPI deveria ter entrado com uma nova ação judicial se queria anular a patente. E também que não poderia ter pedido a anulação do acordo do processo contra a Bayer, já que as duas empresas desistiram da demanda.

O fato é que, como a juíza concedeu a tutela antecipada, isso significa, segundo o advogado da Lilly, Otto Licks, do escritório Momsen, Leonardos, que a decisão tem efeito imediato. Ou seja, a patente ampla do Viagra, que aborda a questão da enzima, está anulada. Licks conta que a Pfizer estava testando um remédio para doenças cardíacas quando observou um efeito colateral - a potência masculina. Com base na descoberta, fez uma engenharia reversa e descobriu a enzima que causava a disfunção erétil, e assim pediu a proteção não só do princípio ativo inibidor da enzima como de sua própria descoberta. "Mas não se pode patentear descobertas de como funciona o corpo humano", diz Licks.

A Lilly no Brasil tem duas decisões favoráveis, em primeira e segunda instância, sobre a Pfizer onde a Justiça decidiu que a empresa não está violando a patente, com base nos mesmos argumentos. Mas Gusmão, da Pfizer, adverte que tramitam dois processos em conjunto e, em um deles, a Pfizer já pede indenização caso ganhe a causa no STJ. Mas agora terá que correr contra a recente decisão da Justiça Federal, pois sem reverter a nulidade da patente pouco pode fazer em sua defesa. E o mercado fica aberto para outras empresas que pedem no INPI patentes de outros princípios ativos. Uma pesquisa feita na base de patentes do instituto mostra que além dos pedidos da Bayer e da Medley, outras empresas - como a japonesa Mochida Pharmaceutical, a americana Schering, a coreana Dong Pharm, e a Baoshun Liu, da China - também querem patentear seus remédios para a disfunção erétil com base na inibição da enzima PDE5.

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