MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Google não deve remover vídeos que criticam Igreja Universal
Liberdade de expressão

Google não deve remover vídeos que criticam Igreja Universal

"Aqueles que buscam ocupar espaço na vida pública, devem aprender a lidar com os seus infortúnios".

Da Redação

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Atualizado às 08:05

O juiz de Direito Carlos Eduardo Borges Fantacini, da 26ª vara Cível de SP, julgou improcedente pedido da Igreja Universal para que o Google retirasse do Youtube vídeos que ex-Bispo da entidade postou. Para a Igreja, os vídeos possuíam conteúdo ofensivo e prejudicial. Contudo, o magistrado entendeu não existir lesão à honra da instituição.

Em sua decisão, Fantacin destacou que mesmo tendo que manter o registro do IP e remover conteúdos ofensivos, o Google não é obrigado a fazer controle prévio do conteúdo do Youtube. De acordo com ele, o excesso deve ser punido protegendo-se a imagem nos casos necessários, porém, deve ser observada liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento, "que diante do cenário dos autos e sopesados confronto de princípios constitucionais, não se verifica lesão à honra da autora que enseje a obrigação pleiteada; antes crítica inerente a ex-membro da igreja em questão".

"Aqueles que buscam ocupar espaço na vida pública, devem aprender a lidar com os seus infortúnios, como as críticas daqueles que não concordam com a forma e os métodos empregados para a captação de fiéis e a gestão dos recursos da Igreja, bem como da imprensa que cumpre o papel de investigar e informar a população."

Veja a íntegra da decisão.

__________

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas