STF pode abrir portas para terceirização ampla e irrestrita, afirma ministro Vantuil Abdala

À TV Migalhas, o ministro aposentado do TST Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados) destacou a importância de o Congresso Nacional regulamentar a prática da terceirização.

Isso porque, em breve o STF deve se debruçar sobre o RE 958.252, que discute a validade da súmula 331 do TST, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Segundo o ministro, a Corte deve decidir que a súmula, na parte que não permite a terceirização na atividade-fim, é inconstitucional. "Ou seja, estarão abertas as portas para a terceirização ampla, geral e irrestrita, sem que haja uma lei regular."

Abdala afirmou que o projeto de lei em discussão no Congresso cria uma série de limitações e circunstâncias que protegem o trabalhador. Por isso, a decisão do Supremo seria muito mais "forte" do que a do Congresso.