segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Fernando Hugo R. Miranda

https://www.migalhas.com.br/autor/fernando-hugo-r-miranda
Migalheiro desde setembro/2016.

Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Ciências do Trabalho Europeu pela Université Toulouse 1 Capitole, França. Professor do Instituto de Direito Público - IDP/DF. Sócio do escritório Paixão Côrtes Advogados Associados.

Migalhas de peso Direito ao home office?
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Direito ao home office?

Por aqui, a figura do home office surge a partir do debate acerca da possibilidade, em si, do controle da jornada do empregado.
Migalhas de peso A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual
terça-feira, 7 de abril de 2020

A constitucionalidade da MP 936/20: A irredutibilidade salarial e a alterabilidade contratual

A MP 936/20 representa a definição, pela legislação, de um espaço de transformação do contrato de trabalho, como se passa, sem estranhamentos, com outras hipóteses já previstas na lei.
Migalhas de peso Aspectos essenciais da MP 927/20 - A resposta normativa do Direito do Trabalho à crise da Covid-19 - Texto atualizado a partir da MP 928/20
terça-feira, 24 de março de 2020

Aspectos essenciais da MP 927/20 - A resposta normativa do Direito do Trabalho à crise da Covid-19 - Texto atualizado a partir da MP 928/20

Com início de vigência ao tempo da publicação, as disposições especiais perdurarão enquanto vigorar o estado de calamidade pública, inicialmente reconhecido pelo decreto legislativo 6/20 com efeitos até 31/12/2020.
Migalhas de peso Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?
sexta-feira, 20 de março de 2020

Coronavírus e o Direito do Trabalho. O que pode fazer o empregador ao tempo da crise?

Embora governos estaduais e municipais possam limitar acessos a empreendimentos, apenas o Governo Federal poderá criar legislação propriamente trabalhista estabelecendo, assim, outras modalidades de flexibilização.
Migalhas de peso Uma primeira nota sobre a marcação de ponto por exceção: contornos e validade da nova figura
segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Uma primeira nota sobre a marcação de ponto por exceção: contornos e validade da nova figura

No particular desta breve reflexão, se propõe endereçar a indagação dos efeitos práticos e das razões pelas quais a nova figura foi instituída.
Migalhas de peso O início do julgamento no STF da nova sistemática de honorários de sucumbência no processo do trabalho: 3x2?
sexta-feira, 11 de maio de 2018

O início do julgamento no STF da nova sistemática de honorários de sucumbência no processo do trabalho: 3x2?

Agora é aguardar o retorno da vista do min. Fux, o que pode muito se dar apenas em uma outra temporada.
Migalhas de peso A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

A nova eficácia da negociação coletiva nacional e a crítica do Comitê de Peritos da OIT

O Comitê de Peritos da OIT invoca o princípio da norma mais favorável para questionar os novos artigos 611-A e 611-B da CLT. É preciso se certificar, no entanto, se o referido princípio é, de fato, prestigiado no âmbito da sistemática dos acordos internacionais.
Migalhas de peso A criação de obrigações via princípios: o caso da imposição a shopping de obrigações trabalhistas de lojas
sexta-feira, 6 de outubro de 2017

A criação de obrigações via princípios: o caso da imposição a shopping de obrigações trabalhistas de lojas

O novo § 2º do artigo 8º da CLT (lei 13.467/17), ao vedar criação judicial de obrigações não previstas em lei, é cânone legal que, embora aparentemente tautológico, traduz insatisfação do legislador com o que podem ser excessos que estão sendo cometidos em nome de princípios e de visões pragmáticas de atuação do Poder Judiciário.
Migalhas de peso A nova lei da terceirização: primeiras providências
terça-feira, 11 de abril de 2017

A nova lei da terceirização: primeiras providências

Para além das brumas do debate acerca dos limites das atividades terceirizáveis, é certo que há aspectos da nova lei que, a menos que seja revogado todo o texto, irão prevalecer independentemente da conclusão do debate mais polêmico.
Migalhas de peso O STF e a terceirização - O que esperar do julgamento trabalhista do ano no STF?
terça-feira, 6 de setembro de 2016

O STF e a terceirização - O que esperar do julgamento trabalhista do ano no STF?

A importância do julgamento reside no fato de o STF ter a oportunidade de examinar se a Súmula 331/TST, incialmente criada, em 1993, para regular contratos de fornecimento de mão de obra, pode ser utilizada também como parâmetro normativo de contratos envolvendo a prestação de serviços entre empresas.