Vencedor do prêmio MDA pede união da classe para exigir do congresso 10 medidas em respeito à advocacia

Em um ano conturbado de violações aos advogados, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou ontem sua tradicional confraternização. Durante o encontro, a entidade anunciou o vencedor da 1ª edição do Prêmio MDA – Medalha MDA, láurea que tem como propósito premiar a pessoa com maior destaque durante o ano na defesa das prerrogativas. Reconhecido pela autoria da lei 13.245, que altera o estatuto da advocacia, e pela relatoria da lei que regulamentou a sociedade unipessoal, o vencedor foi o deputado e advogado Arnaldo Faria de Sá.

Antes, porém, de inaugurar a tradição de anúncio do prêmio, o presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, falou sobre os recentes acontecimentos do país que estão vilipendiando a advocacia. "É verdade que a sociedade não suporta mais os incontáveis casos de corrupção envolvendo agentes públicos ou a iniciativa privada. A advocacia nutri o mesmo sentimento, a mesma indignação. As denúncias devem ser apuradas, e os eventuais culpados, punidos, na forma da lei. Os fins não justificam os meios, especialmente quando se insere no campo da ilegalidade e ainda mais nas manifestações que implicam no vilipendio dos pilares do Estado Democrático de Direito: a advocacia. As lideranças devem se unir. Sem união a classe definhará. União e ação, este o binômio da reação. Reação que se presta a resgatar o sentimento coletivo de que o advogado é realmente fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito."

Ao agradecer o prêmio, o parlamentar afirmou que enxerga o reconhecimento como um grande desafio. "Me obriga, com prazer e alegria, a continuar nessa luta de maneira mais determinada ainda, porque nós precisamos preservar e valorizar a advocacia. Não se pode ter algumas regras extemporâneas sendo validadas como permanentes e nós vamos lutar para corrigir isso no congresso nacional."

Efusivamente aplaudido, o deputado propôs a união da classe e a criação de medidas para que se respeite a profissão. "Nós vivemos momentos difíceis, iguais aos que originaram o início do MDA e nós precisamos de novo retomar essa luta. Sem dúvida nenhuma é necessária a junção de todas as entidades da advocacia a nível nacional. O Brasil todo tem que se juntar e exigir também do congresso nacional as nossas 10 medidas de respeito à advocacia, de respeito à cidadania, de respeito à democracia. Isso é extremamente importante. Tenho certeza que o momento difícil que a gente vive, será superado se respeitarmos as leis e a constituição desse país."

Para chegar ao vencedor, foi realizado um amplo processo de consulta à cerca de 5.600 pessoas, incluindo advogados, membros dos três Poderes, do Ministério Público e Professores. Foram mencionados cerca de 50 nomes, de todas as regiões do Brasil. A comissão julgadora analisou os nomes e, pela atuação do deputado em dois projetos de lei, um como autor e outro como relator, chegou ao veredito de que ele seria o grande merecedor.

A comissão era formada por sete membros: Rodrigo R. Monteiro de Castro – Presidente do MDA, Marcelo Knopfelmacher – Presidente do Conselho do MDA, Sérgio Rosenthal – Ex-Presidente do MDA, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes – ex-Presidente do MDA, Marcos da Costa – presidente da OAB/SP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro – presidente do IASP, e Leonardo Sica – presidente da AASP.