STJ recebe denúncia por corrupção contra governador do PA
A decisão foi por maioria a partir do voto divergente da ministra Maria Thereza.
Da Redação
quarta-feira, 7 de junho de 2017
Atualizado às 16:32
Por maioria, a Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 7, receber denúncia do MPF contra Simão Jatene, governador do PA.
O governador é acusado pelo MPF de corrupção passiva. Em setembro de 2002, enquanto candidato, Simão teria pedido R$ 5 mi como condição de aprovação futura de pedido de remissão de dívida tributária da cervejaria Cerpa, que teria causado prejuízo de R$ 83 mi aos cofres do Estado.
O relator é o ministro Napoleão mas prevaleceu no julgamento o voto divergente da ministra Maria Thereza de Assis Moura sobre a causa de aumento de pena. De acordo com a ministra, a causa de aumento não decorre do mero exercício de mandato eletivo mas do exercício de chefia de Administração Pública.
O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha, que também entendeu prescrito o crime de corrupção passiva atribuído a Jatene.
Como agora não é mais necessária a autorização da Assembleia Legislativa para prosseguimento da ação penal, esta seguirá o trâmite normalmente, lembrou a ministra Maria Thereza.
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Processo relacionado: APn 827
