Migalhas

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Integrantes do movimento "Da Indignação à Ação" entregam documento ao presidente do TSE

quinta-feira, 22 de junho de 2006


Em mãos

 

Integrantes do movimento "Da Indignação à Ação" entregam documento ao presidente do TSE

Representantes do movimento Da Indignação à Ação entregaram na última terça-feira, 20/06, ao presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, propostas para que o eleitor participe do processo de controle e fiscalização das próximas eleições de outubro. Estiveram presentes no encontro o advogado e professor Miguel Reale Júnior, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, João Antonio Bastos Garreta Prats, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - Conamp, José Carlos Cosenzo e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Antonio Ruiz Filho.

Segundo o presidente da AASP, “o documento tem grande importância para a cidadania, pois sugere medidas de caráter prático que poderão auxiliar na fiscalização e transparência dos gastos eleitorais, de modo a serem evitadas irregularidades como as que ocorreram em passado recente”. A AASP, ao lado de outras entidades da sociedade civil, integra o movimento Da Indignação à Ação.

Veja as nove propostas do movimento Da Indignação à Ação:

1-Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão.

2-Realização de convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal entre o TSE e o TCU.

3-Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo.

4-Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando, em face dos apoios financeiros recebidos.

5-O TSE deve divulgar, pela televisão e pela internet, as principais figuras delituosas, para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido.

6-Criar um disque-denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais. Viabilizar que as denúncias sejam também encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral.

7-Entidades, como a OAB, deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim, presta-se orientação à população.

8-Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente.

9-Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2006. O projeto, por proposta da OAB de São Paulo, deve, em pequena monta, ser modificado, segundo sugestão de emendas a serem encaminhadas aos deputados.

_____________

patrocínio

últimas quentes