TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Nova legislação entra em vigor em novembro.
Da Redação
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Atualizado às 09:28
Alguns TRTs suspenderam a contagem de prazos e notificações processuais. A medida foi tomada para que as Cortes se adequem às mudanças trazidas pela lei 13.467/17 - reforma trabalhista - que passa a vigorar neste mês.
O TRT da 15ª região (SP) suspendeu os prazos, conforme previsto na portaria 004/17, publicada no dia 16 de outubro. A suspensão começou no dia 23 de outubro e vai até o dia 15 de novembro.
No último dia 30, foi a vez do TRT da 1ª região (RJ) anunciar a portaria conjunta 1/17 que suspendeu os prazos do dia 31 de outubro até o dia 15 de novembro.
Também no dia 30, o TRT da 3ª região (MG) publicou a portaria conjunta 482/17, que suspendeu a contagem dos prazos desde o dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro.
Assim como a Corte mineira, os TRTs da 18ª região (GO) e da 24ª região (MS) também voltarão suspenderam os prazos na terça-feira, 31, e voltam a funcionar normalmente apenas após o dia 20 de novembro. O Tribunal goiano emitiu portaria conjunta para comunicar a suspensão.
O TRT da 4ª região (RS) interrompeu, através da portaria conjunta 5.943/17, a contagem de prazos e a emissão de notificações desde o dia 31 de outubro até o dia 15 de novembro.
O TRT da 21ª região também está com os serviços suspensos desde o último dia de outubro até o dia 15 de novembro, conforme o ato 598/17.
Já o TRT da 12ª região (SC) publicou o ato SEAP 104/17, que suspendeu as notificações processuais no 2º grau desde a terça-feira, 31, até o próximo dia 10. O ato não inclui as notificações necessárias ao cumprimento de medidas processuais urgentes, e os prazos iniciados durante a vigência da norma antiga devem continuar a ser contados em dias corridos.
Outro tribunal que também suspendeu as notificações processuais, mas não os prazos processuais, foi o TRT da 5ª região (BA). A suspensão vai do dia 7 ao dia 19 de novembro e não é válida para notificações necessárias ao cumprimento de atos urgentes.
Além dos Tribunais acima, o TRT da 9ª região (PR) também suspendeu os prazos processuais. A suspensão ocorre do dia 7 ao dia 15 de novembro. De acordo com a Corte, as intimações realizadas durante o período de suspensão serão consideradas publicadas a 16 de novembro, com exceção das pautas de sessões de julgamento.
O TRT da 11ª região (AM/RR) também suspendeu os prazos no período compreendido entre 31 de outubro e 6 de novembro.
| Tribunal | Período de suspensão de prazos |
| TRT da 1ª região |
30/10 a 15/11 |
| TRT da 3ª região | 31/10 a 20/11 |
| TRT da 4 região | 31/10 a 15/11 |
| TRT da 9ª região |
7/11 a 15/11 |
| TRT da 15ª região | 23/10 a 15/11 |
|
TRT da 18ª região |
31/10 a 20/11 |
| TRT da 21ª região | 31/10 a 15/11 |
| TRT da 24ª região | 31/10 a 20/11 |
Lembramos que mudanças podem ocorrer. Ao leitor que tiver prazos a cumprir, é prudente verificar possíveis alterações e copiar as devidas portarias.
Reforma trabalhista
A lei 13.467/17 entra em vigor neste mês. Dentre as mudanças trazidas pela nova legislação, está a alteração do artigo 775 da CLT, que dispõe sobre a contagem de prazos processuais. De acordo com a norma atual, os prazos são contados em dias corridos. Mas, com a nova lei, eles passarão a ser contados em dias úteis.
Para evitar conflitos em relação à contagem e a outras mudanças trazidas pela legislação, alguns tribunais decidiram suspender os prazos processuais.
