STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde
Confira a súmula.
Da Redação
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Atualizado às 14:23
"A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas, contado da data da contratação."
O enunciado acima foi aprovado pela 2ª seção do STJ nesta quarta-feira, 8, à unanimidade. A súmula de nº 597 é de autoria do ministro Ricardo Cueva.
