TV Migalhas: Especialista trata das medidas atípicas do novo CPC

Para a advogada, uma das novidades é a possibilidade de aplicar as medidas atípicas também na hipótese de execução por quantia, que tem sido muito utilizada nos processos judiciais.

“Na verdade, todas elas impactam de algum jeito a vida do devedor e esse é o objetivo das medidas atípicas, trazer um incômodo para o devedor para que ele, diante daquele incômodo, se sinta pressionado a cumprir a obrigação.”

No entanto, ela ressalta que essas medidas afrontam outros direitos, como o de ir e vir, liberdade e direitos de personalidade. “O que a gente espera é que elas sejam aplicadas atingindo os princípios que a doutrina tem apontado, que tenha proporcionalidade e que guarde pertinência naquilo que se busca.”