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Defesa da mulher

Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica

Iniciativa do MP/SP havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

O prefeito de São Paulo, João Dória, sancionou no último dia 6, a lei municipal 16.823/18. A norma institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.

A norma é originária do PL 553/16, de autoria de onze vereadores da cidade de São Paulo, que foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal. O texto oficializa uma iniciativa do MP/SP que já foi transformada em lei em outros quatro municípios paulistas.

De acordo com a lei, agentes de saúde do município serão responsáveis pela disseminação de informações que possam proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade da violência de gênero.

A norma ainda estabelece que, além da orientação dada às atendidas, os agentes de saúde deverão realizar visitas domiciliares periódicas a essas mulheres. O objetivo das visitas será identificar quais as medidas a serem tomadas para que as vítimas se desvencilhem dos agressores.

Informações: MP/SP.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/2/2018 11:33