Semana Santa altera expediente dos Tribunais brasileiros

Tudo começou em 1966. O então presidente Castelo Branco enviou um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional que propunha a criação da Justiça Federal no Brasil. À época, o presidente invocou previsão do Ato Institucional 2 (AI-2) para se beneficiar do prazo de 30 dias para a tramitação da proposta.

Fonte: Correio da Manhã, 1966.

Dias depois, a proposição foi aprovada e em 30 de maio de 1966, Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66, criando a Justiça Federal no país. Além de dispor sobre a organização judiciária brasileira, a norma também criou outras providências – entre elas, os recessos e feriados no âmbito da Justiça nacional.

De acordo com a norma, além dos feriados definidos por lei, são feriados na Justiça Federal os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. Desde então, a maioria dos Tribunais não têm expediente durante os dias que antecedem a Páscoa. Algumas das Cortes, inclusive, acrescentaram a determinação da lei a seus Regimentos Internos, instituindo as datas como feriados regimentais.

Apesar da previsão em lei, neste ano, alguns dos Tribunais terão o expediente normal durante a maior parte da Semana Santa, paralisando suas atividades somente na quinta ou na sexta-feira. Isso porque a norma não se aplica ao âmbito estadual. Por isso, é importante se atentar ao funcionamento da Justiça em cada Estado.

E você, leitor migalheiro, sabe como funcionarão as Cortes de sua região? Para responder à pergunta, Migalhas reuniu informações sobre os expedientes de todos os Tribunais em um único lugar. Confira!

Lembrando que, caso você tenha algum prazo nestes dias, é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

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Superiores

Superiores	Não haverá expediente em:
STF	28, 29 e 30/3.
STJ	28, 29 e 30/3.
TSE	28, 29 e 30/3.
TST	28, 29 e 30/3.
STM	28, 29 e 30/3.

TRFs

TRFs	Não haverá expediente em:
1ª região	28, 29 e 30/3.
2ª região	28, 29 e 30/3.
3ª região	28, 29 e 30/3.
4ª região	28, 29 e 30/3.
5ª região	28, 29 e 30/3.

TRTs

TRTs	Não haverá expediente em:
1ª região	28, 29 e 30/3.
2ª região	28, 29 e 30/3.
3ª região	28, 29 e 30/3.
4ª região	28, 29 e 30/3.
5ª região	28, 29 e 30/3.
6ª região	28, 29 e 30/3.
7ª região	28, 29 e 30/3.
8ª região	28, 29 e 30/3.
9ª região	28, 29 e 30/3.
10ª região	28, 29 e 30/3.
11ª região	28, 29 e 30/3.
12ª região	28, 29 e 30/3.
13ª região	28, 29 e 30/3.
14ª região	28, 29 e 30/3.
15ª região	28, 29 e 30/3.
16ª região	28, 29 e 30/3.
17ª região	28, 29 e 30/3.
18ª região	28, 29 e 30/3.
19ª região	28, 29 e 30/3.
20ª região	28, 29 e 30/3.
21ª região	28, 29 e 30/3.
22ª região	28, 29 e 30/3.
23ª região	28, 29 e 30/3.
24ª região	28, 29 e 30/3.

TJs

TJs	Não haverá expediente em:
AC	29 e 30/3.
AL	28, 29 e 30/3.
AP	28, 29 e 30/3.
AM	28, 29 e 30/3.
BA	29 e 30/3.
CE	Ponto facultativo em 29/3. Não há expediente em 30/3.
DF	28, 29 e 30/3.
ES	29 e 30/3.
GO	28, 29 e 30/3.
MA	29 e 30/3.
MT	28, 29 e 30/3.
MS	29 e 30/3.
MG	28, 29 e 30/3.
PA	29 e 30/3.
PB	No dia 28/3, expediente das 7h às 14h. Não há expediente em 29 e 30/3.
PE	29 e 30/3.
PI	29 e 30/3.
PR	29 e 30/3.
RJ	Ponto facultativo em 29/3. Não há expediente em 30/3.
RN	28, 29 e 30/3.
RS	30/3.
RO	29 e 30/3.
RR	28, 29 e 30/3.
SC	29 e 30/3.
SE	Ponto facultativo em 29/3. Não há expediente em 30/3.
SP	29 e 30/3.
TO	28, 29 e 30/3.