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Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale

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segunda-feira, 24 de julho de 2006

 

13ª edição

 

Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale

 

A Revista de Doutrina do TRF/4ª Região (clique aqui) traz um artigo da presidente da corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, e presta uma homenagem especial ao jurista Miguel Reale, falecido em abril passado aos 95 anos de idade. A publicação eletrônica bimestral, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF, completou dois anos em junho e estréia agora sua nova versão. A apresentação gráfica foi reformulada e novos serviços são oferecidos, a fim de facilitar a navegação dos internautas.

O artigo da presidente trata dos “Limites no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário”, analisando aspectos que devem ser considerados pelo presidente ou pelo vice-presidente de um tribunal ao avaliar se é cabível ou não um recurso dirigido ao STF ou ao STJ.

O ‘pai’ do novo Código Civil

Reale, um dos maiores juristas da história brasileira, formulou a Teoria Tridimensional do Direito, que se tornou internacionalmente famosa e transformou o modo como o conhecimento jurídico é ensinado nas faculdades e aplicado nos julgamentos. Considerado o pai do novo Código Civil, presidiu a comissão que, a partir de 1969, elaborou o anteprojeto para atualizar o código anterior, de 1916. A lei entrou em vigor em janeiro de 2003. Quatro meses depois, ele esteve no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, para proferir a conferência inaugural da jornada “O Novo Código Civil e a Justiça Federal”. Em sua memória, a Emagis, que promoveu o evento, transcreve na revista virtual a íntegra dessa palestra. Complementando a homenagem, um texto do jornalista Leonardo Schneider narra a participação de Reale na jornada e sintetiza a trajetória de uma das personalidades mais marcantes que já compartilharam seus conhecimentos no tribunal.

A edição reúne 15 artigos. Os demais textos foram redigidos pelos desembargadores federais Sílvio Dobrowolski e José Eduardo Carreira Alvim (vice-presidente do TRF da 2ª Região), pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, pelos juízes federais substitutos Vilian Bollmann e Vicente de Paula Ataide Junior e por outros sete autores (veja a relação completa mais abaixo).

Consulta facilitada

Inaugurando nova roupagem, a Revista de Doutrina está não apenas mais atraente, mas ainda mais funcional para os leitores. Além dos índices das edições passadas e da classificação dos textos por matéria – que já contava com novas opções desde o número anterior –, os leitores podem buscar trabalhos já publicados utilizando a pesquisa por palavra-chave, por exemplo. Todas as inovações implementadas foram concebidas para melhorar a navegabilidade, facilitando a leitura para quem consulta a revista. O acesso a outras publicações da Escola também foi aprimorado. Os interessados em publicar artigos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a Revista de Doutrina é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.

Artigos da 13ª Edição

  • Limites no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

Desa. Federal Maria Lúcia Luz Leiria – Presidente do TRF 4ª Região

  • Miguel Reale e o Código Civil, “a Constituição do homem comum”

Jornalista Leonardo Schneider

  • A Parte Geral do Novo Código Civil

Professor Miguel Reale

  • Direitos fundamentais – a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição de 1988

Des. Federal Sílvio Dobrowolski

  • Revelia e prazo para o revel

Des. Federal José Eduardo Carreira Alvim – Vice-Presidente do TRF da 2ª Região

  • Dos princípios e do preceito da proporcionalidade

Juiz Federal Marcelo Cardozo da Silva

  • Mais do mesmo: reflexões sobre as “reformas” processuais

Juiz Federal Substituto Vilian Bollmann

  • Cumprindo a sentença de acordo com a Lei nº 11.232/2005

Juiz Federal Substituto Vicente de Paula Ataide Junior

  • Constitucionalidade dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei 1.537/1977: Recepção da isenção da União quanto ao pagamento de emolumentos aos Cartórios Estaduais perante a Constituição da República Federativa do Brasil

Adv. da União Orlando Luiz Zanon Junior

  • A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa

Procurador de Estado Antônio José dos Reis Júnior

  • Malabaristas – Equilibristas infantis lutando por uma vida digna

Adv. Alexandre Pontieri

  • A controvérsia sobre a única resposta correta: a réplica de Dworkin às críticas positivistas

Adv. Flávio Quinaud Pedron

  • Amplitude e aplicação das tutelas de urgência acautelatórias no processo de execução

Adv. Leandro A. Pamplona

  • Informações básicas sobre financiamentos do SFH

Economista Evori Veiga de Assis

  • Efeitos do descumprimento da pena convencionada em transação penal

Bel. em Direito Maira Junqueira Moretto Garcia

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