quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Recurso

Moraes nega novo pedido de liberdade de Lula

Defesa questionava decisão de Fachin de submeter processo ao plenário.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 29, novo pedido de liberdade de Lula. Na mesma decisão, o ministro indeferiu pedido de redistribuição de petição protocolada pela defesa do ex-presidente, a qual foi submetida a análise do plenário da Corte pelo ministro Fachin.


A defesa do ex-presidente questionava recente decisão do ministro Fachin de submeter ao plenário pedido de liberdade de Lula. Para os advogados, Fachin feriu o princípio do juiz natural, alegando que o processo deveria ser julgado na 2ª turma.

Moraes, por sua vez, afirmou inexistir qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é da Suprema Corte, que tanto atua por decisões individuais, como
por atos colegiados. Ele ainda destacou que a decisão de Fachin de submeter ao pleno o processo está devidamente fundamentada no RISTF.

Ao negar a reclamação, Moraes acabou por indeferir liminar pleiteada para que Lula aguardasse recursos aos tribunais superiores em liberdade.

Entenda

Condenado na Lava Jato, Lula está preso desde 7 de abril na PF de Curitiba/PR. Contra a decisão do TRF da 4ª região que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão, a defesa de Lula apresentou recursos nos tribunais superiores pedindo a suspensão dos efeitos do acórdão. No STF, a Pet foi distribuída à relatoria do ministro Fachin, que inicialmente determinou que o agravo interposto no processo fosse julgado pela 2ª turma do STF.

No entanto, dias antes do julgamento na turma, o TRF da 4ª região negou admissibilidade de recurso extraordinário de Lula no STF, e o ministro remeteu os autos do pedido de liberdade ao plenário da Corte.

A decisão de Fachin foi questionada nessa quinta-feira, 28, pela defesa de Lula. No documento, os advogados de Lula afirmam que o ministro, em decisão "surpreendente", remeteu os autos de ao plenário "sem fundamentação idônea e sem amparo nas normas legais e regimentais de regência", fazendo usurpar indevidamente a competência da 2ª turma do STF. Com base nisso, a defesa requereu que a relatoria do caso fosse designada a outro ministro da 2ª turma do Supremo.

Nesta sexta-feira, foi realizado um sorteio para definir quem seria o novo relator da petição. Ao contrário do que pleiteou a defesa do ex-presidente, a escolha foi feita entre os ministros que compõem o plenário da Corte, exceto Fachin e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O relator sorteado foi o ministro Alexandre de Moraes.

Confira a decisão.

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