MP/DF abre inquérito para apurar legalidade de reconhecimento facial pelo Facebook

O MP/DF abriu um inquérito para apurar a legalidade de recurso do Facebook que permite o reconhecimento facial. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do parquet considera que a face é um dado biométrico sensível - cujas informações são relativas à origem social e étnica, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas do titular, de acordo com o PL 4.060/12.

Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. No fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece. Este tipo de recurso agora é oferecido a lojistas pelo SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.

Tecnologia e discriminação

O promotor responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas preocupações o fato de as tecnologias de reconhecimento conseguirem atualmente, inclusive, gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual.

Segundo o promotor, tais tecnologias podem promover "novas formas de discriminações possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como: recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas etc".