Fabricio da Mota Alves

Fabricio da Mota Alves

Migalheiro desde janeiro/2021.
Especialista em Direito Digital, é sócio do escritório Serur Advogados, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e consultor da unico.
O crédito-prêmio do IPI e a Resolução nº 71, de 2005, do Senado Federal: uma análise sobre o parecer da CCJ e sobre o texto final da resolução senatorial
Migalhas de Peso
13/2/2006

O crédito-prêmio do IPI e a Resolução nº 71, de 2005, do Senado Federal: uma análise sobre o parecer da CCJ e sobre o texto final da resolução senatorial

Fabrício da Mota Alves
O Senado Federal publicou, em 27/12/2005, no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 1, a Resolução nº 71, de 26/12/2005, que “suspende, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão “ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir”, e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões “reduzi-los” e “suspendê-los ou extingui-los”.”...
MIGALHAS nº 5.067
Informativo Migalhas
24/3/2021

MIGALHAS nº 5.067

...e confira mais detalhes. Migalhas de peso LGPD Fabricio da Mota Alves, consultor da unico, destaca que a lei geral de proteção de dados é claramente uma lei de direitos, muito mais do que de obrigações. (Clique aqui) LGPD - II Renato Melquíades de Araújo, do escritório Renato Melquíades Advocacia, ressalta que a LGPD adota os princípios da prevenção, da responsabilização e da prestação de contas, atribuindo, assim, um ônus importante para as empresas. (Clique aqui) Acordo de não persecução penal Ao trazer o tema do acordo de não persecução penal, o advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro,...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... escritório. Os convidados especiais do programa inicial serão Fabricio da Mota Alves e Fernando Torelly. Para assistir, clique aqui. Vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, para live no dia 10/3, às 19h, no Instagram. O tema do encontro virtual será "Prerrogativas em Tempos de Pandemia". (Clique aqui) Fernanda Galera, Head do Daniel LAB - Laboratório de Inovação da banca Daniel Advogados, ministrará a "Oficina Prática de LGPD", promovida pela ESA da OAB/SP - Núcleo Rio Claro/SP, de amanhã a 13/3....
MIGALHAS nº 5.028
Informativo Migalhas
28/1/2021

MIGALHAS nº 5.028

... mais detalhes. Migalhas de peso Gestão de dados Fabricio da Mota Alves analisa o modelo de gestão de dados idealizado na Estônia: dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem o cartão de identificação digital. (Clique aqui) Imposto de renda O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, explica as diferenças dos três regimes tributários para contribuintes do IRPJ: tributação pelo lucro real, tributação por lucro presumido e tributação por lucro arbitrado. (Clique aqui) Assinaturas digitalizadas Os advogados Andre Vasconcelos Roque e Milena Donato Oliva, do escritório Gustavo...
Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em live especial sobre a entrada em vigor da LGPD
Migalhas Quentes
15/9/2020

Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em live especial sobre a entrada em vigor da LGPD

... no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, e Fabricio da Mota Alves, representante do Senado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados. Participe e entenda tudo o que precisa ser posto em prática para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados com um supertime de especialistas no assunto. Clique aqui e acesse com o ID: 789-105-824.
Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em LGPD para análise do PL 1179
Migalhas Quentes
9/6/2020

Pires & Gonçalves - Advogados Associados reúne especialistas em LGPD para análise do PL 1179

... no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, e Fabricio da Mota Alves, representante do Senado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados.  Encontro acontece dia 10/6, data-limite para a sanção presidencial ao PL. Participe e fique por dentro das tendências e análises a respeito do projeto com um super time de especialistas no assunto. Às 18h. Acesse https://lnkd.in/ddWFqjN e com o ID: 789-105-824. É gratuito.
MIGALHAS nº 4.854
Informativo Migalhas
19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Terça-Feira, 19 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.854. Fechamento às 11h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Cleto Gomes – Advogados Associados (Clique aqui) "O medo inspira devoção." Machado de Assis Reza na quarta A cidade de São Paulo antecipará Corpus Christi para amanhã. O papa, digo, prefeito Bruno Covas, decretou que todo mundo deve rezar nesta quarta-feira. Homenagem na quinta Bulindo no calendário, como quem mexe num tabuleiro de gamão, Covas antecipou o feriado de 20 de novembro para quinta-feira, 21 de maio....
MIGALHAS nº 4.675
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

... terão impacto em IES de todos os portes. Participarão também do evento Fabrício da Mota Alves, especialista na área de proteção de dados, e o diretor do Grupo Marista, Maurício Zanfrolin. Dia 4/9, em Cornélio Procópio/PR, o escritório L. Baddauy Advocacia é um dos organizadores do evento "Negócios de Família: Planejamento sucessório, governança e prevenção de conflitos em empresas familiares do agronegócio". Letícia de Souza Baddauy, sócia da banca, apresenta a palestra "Preservando a família empresária: prevenção e solução de conflitos". (Clique aqui) Baraldi Advocacia Empresarial realiza, dia 12/9, em...
MIGALHAS nº 3.861
Informativo Migalhas
12/5/2016

MIGALHAS nº 3.861

...Regulamentação - Opinião Especialista em Direito Digital, o advogado Fabricio da Mota Alves destaca na regulamentação do marco civil da internet que, num primeiro olhar, ele foi editado sem sua devida finalização. Feito de afogadilho para a saída de Dilma, está incompleto e não teria regulamentado por inteiro a lei 12.965/14. Para ele, o regime de fiscalização e punições está falho, capenga. "A Presidente optou por remeter aos sistemas próprios da Lei Geral de Telecomunicações, CDC e Lei de Defesa da Concorrência, o que, a meu ver, foi um erro. O MCI possui disciplina própria de...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
Cheganças III
Migalhas Quentes
2/1/2006

Cheganças III

Cheganças III Abaixo os felizardos ganhadores que receberão os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso você não esteja nesta lista, não desanime. Resta ainda as Cheganças IV. Prêmios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Código Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiária de escritório de Advocacia - São Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Herança - A Nova Ordem da Sucessão, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justiça de MG - Fórum Lafay...