sábado, 18 de setembro de 2021

INFORMATIVO

fechar

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 5.067

MIGALHAS nº 5.067

Quarta-Feira, 24 de março de 2021 - Migalhas nº 5.067.
Fechamento às 08h56.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Cascone Advogados Associados

(Clique aqui)


"Os momentos supremos pedem energias supremas."

Machado de Assis

3 mil por dia, 300 mil num ano

Ao se atingir ontem a triste marca de mais de três mil almas levadas pelo coronavírus, e hoje o assustador número de trezentos mil brasileiros que perderam a vida para a doença, Migalhas presta condolências a todas as famílias enlutadas. (Clique aqui)


Moro, o juiz - Moro, o ministro - Moro, o suspeito

STF diz que o senhor Sergio Moro quebrou, sim, a parcialidade nas decisões que proferiu sobre Lula. (Clique aqui)

Esmigalhando o julgamento

Acompanhe-nos, leitor, para ver como se deram as coisas.

1 - Lembre-se que o placar da suspeição (não x sim) estava 1 (Fachin-relator) x 2 (Gilmar e Lewandowski). Kassio havia pedido vista.

2 - Surpreendendo todos, e provavelmente até a si próprio, ministro Kassio Nunes Marques negou HC de Lula. Para Kassio, o remédio heroico não se presta para arguir suspeição, pois não se tem contraditório (?). Como se não bastasse, o ministro adentrou também numa questão polêmica, a qual nem sequer era objeto do HC: as mensagens do Telegram. Kassio disse que elas não poderiam ser utilizadas, carimbando-as de ilícitas, embora isso não estivesse em julgamento. (Clique aqui)

3 - Um hiato: há pouco mais de um mês, ministro Kassio votou para permitir que a defesa de Lula tivesse acesso às mensagens dos hackers, apreendidas pela PF. As mesmas mensagens que ele, ontem, disse que eram ilícitas. Seria algo como dizer que Lula pode "olhar com os olhos e lamber com a testa".

4 - Voltando ao julgamento, após o voto de Kassio, ministro Gilmar passou a rebater um a um os argumentos do colega, exaltando-se por vezes: "Não é garantismo, é indecência!" (Clique aqui) - "Não há salvação para o juiz covarde." (Clique aqui)

5 - Faltava ouvir a ministra Cármen. Sim, como tinha dito esse informativo mais cedo, a ministra havia votado em 2018 por não conhecer do HC, mas, vencida na preliminar, poderia votar em outro sentido no mérito, ainda mais diante de tudo que se soube nesse interstício. Bingo. Com a sensibilidade feminina, a experiência de quase três lustros na Corte, e a sagacidade que só os nascidos nas Alterosas possuem, a ministra lobrigou que havia uma situação insólita no ar. Diante do cenário que se apresentava, a ministra se agigantou e colocou as coisas em ordem, demarcando o território da Corte contra imiscuições alienígenas. Em bem costurado voto, concluiu que Lula não teve um julgamento justo. (Clique aqui)

Moro, o réu

Quem diria que, passados poucos anos, a epígrafe seria essa: Moro condenado pelo Supremo Tribunal Federal.

Modos de ver

Sergio Moro agora pode dizer que conhece a Justiça por todos os ângulos. Com efeito, era juiz, mas atuava, como se sabe, na acusação. Agora, olha pelo prisma dos réus.

"Não merece perdão"

Ao comentar a decisão do STF contra Moro, Arthur Lira afirmou que a Lava Jato atuou como um Estado policial. O presidente da Câmara também avaliou que a operação enfrentou poderosos, mas agiu parcialmente, foi seletiva e promoveu perseguições. "Jamais poderá merecer o perdão da História", disse. (Clique aqui)

Homenagem

Durante a sessão de ontem, Gilmar Mendes enalteceu a advocacia e a defesa do ex-presidente Lula, que, segundo o ministro, realizou um brilhante trabalho. "Faço, na pessoa do Dr. Zanin, uma justa homenagem à advocacia brasileira." A propósito, Migalhas já tinha feito, em 10 de março, a nota laudatória à atuação da defesa do ex-presidente, em termos bem próximos aos em boa hora apontados pelo ministro. (Clique aqui)

Efeitos

Em nota com mesmo título desta, demonstrávamos ontem nossa preocupação com os efeitos da decisão acerca da suspeição de Moro. De fato, este informativo teme que todo o trabalho da Lava Jato seja jogado por terra. Nem tudo pode ser perdido. É que não se pode negar que há coisas aproveitáveis. Descobriu-se um mundo de corrupção que merece ser punido. E entre os integrantes da força-tarefa (excluindo os fanáticos, os amalucados, os deslumbrados, os ambiciosos), há pessoas que fizeram trabalho sério e estavam imbuídas de bons propósitos, além de estarem conscientes dos limites da investidura.

Envio suspenso

Após o reconhecimento da suspeição de Moro, o juiz Federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª vara Federal de Curitiba, suspendeu o envio dos processos sobre o ex-presidente Lula à JF/DF e disse que aguardará a comunicação formal do julgado. (Clique aqui)


Mundo paralelo

Bolsonaro falou em cadeia de rádio e televisão. Usou números a seu favor. Mas a realidade é outra: estamos num beco sem saída.

Indeferido

Ministro Marco Aurélio indefere a inicial proposta pelo presidente Bolsonaro contra o toque de recolher nos Estados da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Segundo o decano, "há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública". (Clique aqui)

30 anos de Supremo

Nos fundamentos, ministro Marco Aurélio, conquanto tenha deixado uma migalha de mérito, saiu-se com a falta de capacidade postulatória do presidente para atuar como impetrante. Há, sobre isso, jurisprudência de lado a lado. O fato é que S. Exa. escapou da armadilha jurídica armada pelo presidente (Migalhas 5.064). Com efeito, a arapuca consistia em ouvir do STF que os Estados e municípios podiam decretar lockdown, de modo a dizer depois que foram eles os responsáveis pelo caos econômico que já bate às portas.


Inquérito - STJ

Ministra Rosa Weber negou liminar que pedia a suspensão do inquérito aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar fatos e infrações relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros da Corte Superior. Segundo a ministra, não há situação de risco iminente à liberdade dos possíveis investigados. (Clique aqui)

Inquérito - Outdoor

Ribeiro Dantas, do STJ, negou trancar inquérito instaurado pela PF contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas/TO com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases "Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já" e "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!". (Clique aqui)

Inquérito - Outdoor - II

O caso da migalha anterior ganhou as redes sociais. Internautas e autoridades se indignaram com o ministro da Justiça por ter aberto o inquérito. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que a determinação chega a ser risível, "não fosse a demonstração de autoritarismo e subserviência". "Um ministério desta relevância, reduzido a uma bajulação persecutória." (Clique aqui)

"Pequi roído"

Para os migalheiros nascidos longe do centro-oeste, que não estão familiarizados com a expressão, explicamos. O pequi é típico do cerrado. Goiânia se intitula até a capital do pequi. O fruto tem o caroço repleto de espinhos. Para comê-lo, deve-se roer com cuidado, parando antes de se vir espetado. Nesse sentido, um pequi roído é um nada, algo sem valor, como se fosse o... ops. Calma, ministro, houve arrependimento eficaz. E, como tal, não punível. Descanse a caneta.

Reconhecimento pessoal

6ª turma do STJ absolveu um homem que foi condenado exclusivamente com base em reconhecimento pessoal. O colegiado constatou que o reconhecimento estava em desacordo com o procedimento previsto no CPP e que o ato não foi corroborado por outros elementos probatórios. (Clique aqui)

Aula online

Ainda no julgamento de ontem, a 6ª turma do STJ negou que condenado por homicídio e cárcere privado fosse para regime domiciliar para cursar faculdade online. O preso progrediu para semiaberto para ir às aulas presenciais, mas foram substituídas por online devido à pandemia. Em voto condutor, ministro Schietti considerou que os crimes são "bárbaros" e que a pandemia "trouxe uma série de modificações na vida das pessoas, que tiveram que se adaptar". (Clique aqui)

Amigo de fé, irmão camarada

A empresa detentora da marca do cantor Roberto Carlos procurou a Justiça para proibir uma imobiliária que leva o mesmo nome de usá-lo. A 3ª turma do STJ negou o pedido, mantendo decisão do TJ/SP que considerou que a imobiliária está sediada em uma pequena localidade e atua em local muito distante do centro de atividades da empresa do cantor. Foi constatado, ainda, que o dono da imobiliária possui o mesmo nome do cantor. (Clique aqui)

Ação penal

Ação penal proposta por Edir Macedo contra Fernando Haddad pelos supostos crimes de injúria e difamação continua trancada. Haddad teria dito em entrevista que Bolsonaro tem "o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo". Decisão de trancar a ação é da 6ª turma do STJ. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua na defesa do ex-alcaide paulistano. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede em Campinas/SP e unidades em SP, Brasília, Campo Grande, Presidente Prudente e Mariana/MG, há mais de 14 anos Cascone Advogados Associados atua em todo território nacional e nos principais Tribunais, preparado para atender as demandas dos clientes e parceiros com eficiência e rapidez. O compromisso é na luta pelos direitos dos clientes, transpondo as condições adversas que possam existir. Com visão humanista, o escritório tem como princípios a atuação com responsabilidade social e o zelo com os impactos e reflexos de suas ações perante a sociedade. Para enfrentar os desafios cotidianos, busca continuamente o aperfeiçoamento técnico dos profissionais, visando propiciar aos clientes a qualidade nos serviços e nos atendimentos prestados. O escritório possui ainda valores éticos intransponíveis, os quais fortalecem sua credibilidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)


Penal

A Abracrim - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ajuizou ADIn contra a alteração introduzida pelo pacote anticrime no CPP, que autorizou a execução provisória da pena de prisão superior a 15 anos de reclusão. A ação foi distribuída ao presidente do Supremo, ministro Fux. Para a entidade, é necessário "evitar a insegurança jurídica com a vigência de dispositivo legal que afronta, diretamente, a ordem constitucional". (Clique aqui)

Estupro

Corre nas redes sociais as hashtags #BolsaEstupro e #GravidezForçadaÉTortura como forma de protesto ao PL 5.435/20, que obriga o Estado a pagar um salário-mínimo a criança que foi fruto de estupro, até que ela complete 18 anos. Para os internautas, o projeto dificulta o acesso ao aborto na modalidade já prevista e autorizada em lei. Entenda o PL. (Clique aqui)

"No fim das contas..."

O cantor Leoni terá que indenizar a também cantora Paula Toller após publicar vídeo em que modifica a letra da música "Pintura Íntima" para campanha ao PT em 2018. A música foi criada por ambos os artistas, mas a cantora alega que Leoni utilizou sem sua autorização. Decisão da 16ª câmara Cível do TJ/RJ manteve valor da indenização em R$ 50 mil. (Clique aqui)

Preconceito

Marca de cosméticos pagará R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por ofender transexuais em propaganda. A publicidade trazia a imagem de uma mulher negra transexual urinando em pé, em um banheiro masculino, com os dizeres "pirataria é crime", para a oferta de produtos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. (Clique aqui)

Quebra de contrato

A juíza de Direito Erika Solto Camargo, do 1º JEC de Sobradinho/DF, determinou que academia restitua valores a consumidor, cobrados a mais, a título de multa contratual. O homem cancelou a matrícula, após decreto distrital proibir a abertura do estabelecimento em razão da covid-19. (Clique aqui)


Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

EYS Sociedade de Advogados EYS Sociedade de Advogados
Fabiano Mendes Advogados EYS Sociedade de Advogados
Fachin Advogados Associados Fachini, Valentini e Ferraris Advogados

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!


  • Colunas

Porandubas políticas

O Centrão começa a dar mostras que não é um bloco tão firme como alguns imaginam. Para Gaudêncio Torquato, seguirá a dinâmica da política e será parceiro do protagonista que melhores condições reunir para chegar ao pódio em 2022. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, a registradora pública Franciny Beatriz Abreu trata dos aspectos jurídicos que envolvem os chamados "contratos de gaveta", prática que retira do mercado formal e, por consequência, da esfera de tributação estatal, milhões de imóveis no país. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O CPC/15 buscou dar maior agilidade no processo, ao determinar que a alegação de ilegitimidade, salvo impossibilidade, venha acompanhada de verdadeira "nomeação à autoria" (art. 338), o que vem aqui examinado pela professora Mirna Cianci no âmbito jurisprudencial. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Há uma certa dificuldade em distinguir os contratos de colaboração empresarial ou contratos associativos e determinar os seus efeitos, agravada pela unificação do Direito Privado. Na coluna de hoje, o professor Carlos Alberto Garbi formula algumas proposições para enfrentar as dúvidas de interpretação dessas figuras contratuais, típicas da atividade empresarial, mas que passaram ao ambiente jurídico unificado dos contratos civis. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda o caso que envolve a eventual futura recuperação empresarial do Figueirense Futebol Clube e aborda os motivos pelos quais esse caminho, sem um marco regulatório adequado, poderá trazer o caos ao sistema futebolístico brasileiro. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Marcela Souza envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"O que seria correto dizer: 'Aos recorridos para apresentar contrarrazões' ou 'Aos recorridos para apresentarem contrarrazões'?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

LGPD

Fabricio da Mota Alves, consultor da unico, destaca que a lei geral de proteção de dados é claramente uma lei de direitos, muito mais do que de obrigações. (Clique aqui)

LGPD - II

Renato Melquíades de Araújo, do escritório Renato Melquíades Advocacia, ressalta que a LGPD adota os princípios da prevenção, da responsabilização e da prestação de contas, atribuindo, assim, um ônus importante para as empresas. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

Ao trazer o tema do acordo de não persecução penal, o advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro, da banca Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados, indaga: o retrocesso da pós-modernidade? Veja as considerações. (Clique aqui)

Ativismo judicial

Com a falta de protagonismo dos poderes republicanos e a expansão da pandemia, o Judiciário destacou-se em realizar decisões que interferiram no avanço da covid-19, mesmo não sendo de sua ampla competência. Sobre isto, veja artigo de Matheus Silva. (Clique aqui)

Taxa Selic

Recentemente o STF entendeu que a taxa Selic utilizada na correção de dívidas trabalhistas já engloba juros de mora. O assunto em questão é objeto de análise do advogado Luiza Cruz Greiner, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Economia

Nivaldo José Moreira Paz (Martinelli Advogados) trata da exclusão da capatazia do valor aduaneiro e os impactos econômicos e questiona: A recente decisão do STF trará impactos favoráveis à economia nacional e à competitividade do país? (Clique aqui)

Aprovação anual de contas

A importância da aprovação anual de contas para sociedades empresárias e entidades sem fins lucrativos é observada pelos advogados Fernanda Pereira Leite, Regina Célia Baraldi Bisson e Bruno Caruso, do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

Combate à lavagem de dinheiro

Rafael Lobato e Rafael Baraçal, da banca Petrarca Advogados, enxergam que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ao editar a resolução 36/21, avançou na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. (Clique aqui)

Subvenção patronal

Da banca Martorelli Advogados, o advogado Ítalo Negreiros registra que propostas de subvenção patronal em instrumentos coletivos, além de ilegais e antiéticas, só perpetuam a desconfiança dos trabalhadores. (Clique aqui)

Aposentadoria

Servidores e empregados públicos que estão aposentados ou pretendem se aposentar, confiram detalhes do que o STF decidiu semana passada no julgamento do RE 655.283, representativo de controvérsia do tema 606 da repercussão geral no artigo da advogada Claudia Costa, da banca Cascone Advogados Associados. (Clique aqui)

Constelação familiar

Em tempos incertos a constelação familiar se torna um importante instrumento no direito de família, assim afirma a advogada Maria Tereza Vitangelo, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados. (Clique aqui)

Governo digital

Apesar de trazer muitos avanços, o PL 317/21, conhecido como PL do Governo Digital, apresenta um aparente paradoxo com potencial de criar obstáculos para o desenvolvimento do ecossistema nacional de Lawtechs e Legaltechs. Alexandre Pegoraro (Kronoos) explica melhor. (Clique aqui)

Serviços advocatícios

Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) aborda a resilição de contrato de prestação de serviços advocatícios e seus reflexos patrimoniais: multa, honorários contratuais e sucumbenciais. (Clique aqui)

Mercado da moda

Luana Otoni de Paula André e Caroline Kellen Silveira, do escritório Homero Costa Advogados, indicam a necessidade de uma nova postura empresarial frente ao mercado da moda. Entenda. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Fabiano Mendes Advogados Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados
Falcioni Advogados Associados Farias e Coelho Advogados
FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados Faucz Santos & Advogados Associados

Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br


WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Aniversário

Com um time de profissionais que se reinventou por diversas vezes, o escritório Ronaldo Martins & Advogados completou 31 anos na última segunda-feira. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Tomaz Miranda é o novo sócio da banca Daniel Advogados, chegando para fortalecer o time de Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados. (Clique aqui)

Expansão

O escritório Martinelli Advogados inaugura novo escritório em Campinas/SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 24 de março de 1905, há 116 anos, morreu, em Amiens, na França, Júlio Verne, escritor famoso pelas suas histórias de aventuras. O autor é considerado um dos pais da ficção científica. Nascido em Nantes, na França, no dia 8 de fevereiro de 1828, Júlio Verne se formou em Direito em Paris, mas desistiu da profissão de advogado para escrever peças teatrais. Ele ficou conhecido pela série Voyages Extraordinaires e, entre seus notórios livros estão "Viagem ao Centro da Terra", "Da Terra à Lua", "Vinte Mil Léguas Submarinas" e "A Volta ao Mundo em Oitenta Dias". (Compartilhe)


Migalhíssimas

Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente, participam da abertura do encontro virtual CAARJ nas faculdades da região serrana do Rio. A transmissão será pelo canal no YouTube CAARJ. Às 19h, Ana Tereza participa da "Posse Solene das presidências das novas expansões - Centro-Oeste e Sul Fluminense". O encontro será transmitido pelo YouTube da Amazoeste Expansões.

Renato Opice Blum e Danielle Serafino (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) participam do "Innovation Virtual Summit by Opice Blum Academy", evento gratuito sobre a "Inovação no Direito". Dia 29/3, das 8h45 às 13h15. (Clique aqui)

A advogada Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) é uma das palestrantes do webinar "Arbitragem e Administração Pública", promovido pela AASP e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O evento acontece dia 29/3 e abordará os limites da arbitragem na nova lei de licitações e contratações administrativas; conveniência da arbitragem na Administração Pública; e qualificação dos árbitros nas demandas com o Estado. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza, dia 31/3, às 10h, um evento para discutir os impactos da autonomia do Banco Central na Regulação Financeira e para as Fintechs. Para debater o tema, o escritório reúne o ex-presidente do BC e atual sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, Gustavo Loyola; a Legal Director do PayPal Latam, Mônica Leite; e o sócio do escritório, Vicente Braga. A mediação será realizada pelo sócio da banca Paulo Focaccia. (Clique aqui)

Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa do evento "O lugar da mulher na plataforma de petróleo", dia 31/3, às 14h. (Clique aqui)

Dia 8/4, às 15h, o Licks Attorneys promove o webinar gratuito "FCPA Review 2020 - Hot Cases". O evento será conduzido pelo sócio Alexandre Dalmasso, da área de Compliance. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da norma que englobam empresas de diversas áreas, como telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro. (Clique aqui)

Acontece, de abril a junho, o "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). A palestra de abertura será dia 13/4. Confira a programação, clique aqui.

"Direito e mídia" será o tema do curso de pós-graduação da USP coordenado pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelos advogados Heleno Torres e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). Entre os debatedores estão Eugênio Bucci, Gaudêncio Torquato e Otávio Luiz Rodrigues Jr.

Gaia Silva Gaede Advogados compilou em uma publicação os principais decretos estaduais, editados na última semana, com medidas sanitárias mais restritivas a fim de conter o avanço da transmissão do coronavírus. (Clique aqui)

O artigo "A mora do segurado e o dever de informação: nova perspectiva para a resolução contratual por falta de pagamento de prêmio", de Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) foi publicado no "Boletín de Notícias" do Centro de Estudios de Regulación. (Clique aqui)

Novidades

O advogado Thiago Spercel, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, acaba de lançar a obra "Lei anticorrupção e Direito Empresarial: repressão à corrupção em grupos empresariais". O objetivo do livro é analisar os pontos de conexão da Lei Anticorrupção brasileira com o Direito Comercial, incluindo a Lei das Sociedades por Ações, o Código Civil e a Lei de Recuperação de Empresas. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 5ª edição da obra "ISS - Teoria, Prática e Jurisprudência", de José Antônio Patrocínio. Confira! (Clique aqui)

Receba conteúdo do mundo jurídico diretamente em seu celular. Faça parte do canal da Editora Mizuno no Telegram e confira os lançamentos da editora, conteúdo grátis, materiais de estudo e promoções. (Clique aqui)

Lei de licitações

Hoje, às 20h, o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro (@profigorpinheiro) e o professor Bruno Versani (@jurisprudencia.tcu) realizam a live de lançamento do "Curso de Formação na Nova Lei de Licitações", da Editora Mizuno. A transmissão do evento será feita, simultaneamente, em ambos os perfis de Instagram.

Prêmio Lumen

Aconteceu ontem a cerimônia online de premiação do "Prêmio Lumen". Foram anunciados os projetos vencedores nas categorias "Boas práticas de gestão", "Iniciativas de responsabilidade social e pro bono" e "Boas práticas no enfrentamento da Covid-19". O prêmio é uma realização do CESA e do SINSA. Confira, clique aqui.

Semana do divórcio

Hoje, às 20h, a CEO Treinamentos realiza a aula 2 da "Semana do Divórcio de Sócios e Diretores", com o tema "União estável envolvendo sócios e diretores". O evento é 100% online e gratuito. (Clique aqui)

Democracia

No dia 29/3, às 10h, o UniBrasil Centro Universitário realiza a palestra online "Democracia acima de tudo, Constituição acima de todos" que será proferida pelo ministro Edson Fachin. (Clique aqui)

Crimes econômicos

Thomson Reuters Brasil promove dia 30/3, às 10h, o webinar gratuito "Crimes econômicos: novos desafios em crimes tributários, financeiros e de consumo". (Clique aqui)

Governança, Risco e Compliance

A governança corporativa pode apresentar riscos que impactam na atuação das empresas modernas. Para ajudar na blindagem jurídica de forma que esta proteja a reputação das organizações, a LEPHS reuniu um time de renomados professores para ensinar como criar um ambiente de compliance efetivo. Por meio da análise de casos e reflexões sobre diferentes abordagens, o conteúdo é ideal para quem busca uma gestão eficiente. Confira o desconto especial. (Clique aqui)

Consultoria

A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa que atua com consultoria em gestão para advogados em todo o Brasil, em todas as áreas de gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Com muito conhecimento técnico, preços acessíveis e atendimento diferenciado, desenvolvendo a abertura para desafios e inovação. (Clique aqui)

Smart Contracts em Blockchain

A PUC/SP está com inscrições abertas para o curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito". A transformação digital vem ocorrendo no setor jurídico em várias áreas de forma muita rápida principalmente dos últimos anos, sendo os Smart Contracts (Contratos Inteligentes) em Blockchain uma das grandes mudanças que já está ocorrendo no direito tanto na esfera pública, como também na esfera privada. (Clique aqui)

Programa de apoio

Com vistas a aumentar a diversidade do corpo discente e mitigar as barreiras de ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, a coordenadoria do programa dara' ini'cio, neste ano, ao Programa de Apoio e Diversidade. O PAD preve^ o oferecimento de cursos de formac¸a~o em Direito e desenvolvimento, metodologia de pesquisa e ingle^s instrumental. O PAD será realizado remotamente, por meio da plataforma Zoom, dentre os meses de maio e agosto de 2021. As inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 28/3. (Clique aqui)

Mês da Mulher

A AASP promove hoje, às 17h, o webinar gratuito "A participação da mulher no movimento sindical e as ações afirmativas pela negociação coletiva". Amanhã, às 9h, será realizado o workshop "Criatividade para inovar profissionalmente". Também amanhã, às 17h, acontece o webinar gratuito "O Compliance como ferramenta para inclusão de gênero no mundo corporativo". Os eventos, online e gratuitos, integram o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". Participe! (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos" (Pillares - 2ª edição - 326p.), de Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues (Lopes & Lopes - Advogados Associados), vai para Thiago Janegitz Rezende Costa, de Paraguaçu Paulista/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Laranjal do Jari
BA/Pedro Alexandre
CE/Itapiúna

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Atlanta And Boulder: 18 Deaths In One Week"

The Washington Post - EUA
"Massacre leaves another city grieving"

Le Monde - França
"Covid-19: faudra-t-il vacciner les enfants?"

Corriere Della Sera - Itália
"'Ora si vaccini solo per età'"

Le Figaro - França
"La France se convertit à la stratégie du vaccinodrome"

Clarín - Argentina
"Revelan pruebas de cómo los militares avisaron a EE.UU. del golpe del 76"

El País - Espanha
"Un despiste obliga a Iglesias a abandonar el Gobierno dos semanas antes"

Público - Portugal
"Enfermeiros do SNS não chegam para os 150 postos de vacinação em massa"

Die Welt - Alemanha
"'Kein Plan, fantasielos, stupide': Empörung über Corona-Gipfel"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson admits Covid regrets but rejects clamour for public inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cármen muda voto e STF julga Moro parcial em caso de Lula"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moro foi parcial com Lula, diz STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Turma do STF declara Moro parcial ao condenar Lula"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"3.251 mortos em 24h"

Correio Braziliense - Brasília
"3.251 mortos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil registra mais de 3 mil mortes em um só dia pela primeira vez"

O Povo - Ceará
"Brasil passa pela 1ª vez de 3 mil mortes em um só dia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Com 298.843 mortos, Bolsonaro muda tom"

Atualizado em: 24/3/2021 15:01