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MIGALHAS nº 5.163

Quarta-Feira, 11 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.163.
Fechamento às 10h32.


"Geralmente os dramas da vida humana são mais toleráveis no papel que na realidade."

Machado de Assis

Precatórios

Bolsonaro encaminhou ao Congresso a PEC que muda as regras do pagamento de precatórios. O texto prevê parcelamento (em 10 vezes) de dívidas com valor superior a R$ 66 milhões. Segundo o texto, os precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 5,25% ao ano. (Clique aqui)

Opinião

"A opção pelo parcelamento nada mais é do que a decisão unilateral de utilizar recursos de terceiros para pagar elevação de despesas sem que Executivo e Legislativo tenham que decidir prioridades, elevando ainda mais a insegurança jurídica." Professor Delfim Netto, hoje na Folha de S.Paulo.

Dia do Pendura?

Como se vê, o que pretende a União com esse "devo não nego, pago quando puder" é dar um verdadeiro Pendura nos credores. A propósito da efeméride de hoje, a tradição do "pendura" (muito mais saborosa que essa do governo) remonta aos tempos do Brasil Império e, como se sabe, é a festa dos acadêmicos de Direito que comem e, sobretudo, bebem de graça em restaurantes e bares. Relembre. (Clique aqui)

Por falar em 11 de agosto...

O 11 de agosto, dia que marca a instalação dos cursos jurídicos no país, é considerado feriado - não para os causídicos, mas para a Justiça Federal e Tribunais Superiores. Por quê? O motivo vem de 1966, oportunidade em que Castelo Branco, após restabelecer a Justiça Federal no Brasil, aproveitou para marcar os anacrônicos feriados na folhinha. (Clique aqui)

Çei

Voltando ao parcelamento dos precatórios, por que o governo faz isso? Pelo mesmo motivo que quer aumentar os impostos. O objetivo é que a burra pública tenha condições de criar o programa de distribuição de renda (o mesmo que era criticado pelo outro Bolsonaro), de modo a turbinar a popularidade do presidente. Ou seja...

Imagem do país

Migalhas disse ontem numa notinha, com o título de "Banana's Republic", que a imagem do Brasil iria piorar ainda mais com esse pastelão militar que seria o desfile de tanques pela esplanada dos ministérios. Dito e feito. O The Guardian, hoje, diz o seguinte: "Bolsonaro's 'banana republic' military parade condemned by critics". Para quem não entendeu, o jornal londrino chamou nosso país de "república das bananas de Bolsonaro". (Clique aqui)

Preocupante

O que nós não percebemos, mesmo porque somos parte da situação, é que as pessoas de fora aquilatam o país a partir da figura de seu presidente. Ou seja, se um mentecapto qualquer foi eleito num país desconhecido, seja na América, África, Europa, Ásia a imagem que fazemos do povo daquele país é pelo presidente. Afinal de contas, é ele o representante maior do povo. Por aí se pode imaginar o que os gringos pensam de nós brasileiros. E é por isso que agora, é forçoso dizer, somos vistos como a república das bananas de Bolsonaro.

Direto da redação

Hoje pela madrugada, enquanto os redatores debatiam acerca do patético desfile militar realizado ontem, surgiu uma dúvida: qual o problema daquele tanque que despejava fumaça diante do Palácio do Planalto? Todos resolveram ir ao DOM - Departamento de Oficina Migalheiro. Ali, sr. Carter, vetusto funcionário da casa, responsável pelos motores que impulsionam esse rotativo e, consequentemente, a imprensa livre deste país, respondeu de forma rápida: é o anel estragado. Na sequência, explicou de forma didática aos ansiosos redatores: é o anel de segmento quebrado no pistão. E que anéis são estes? perguntaram todos. Ora, explicou sr. Carter, são os anéis que servem de vedação. "- Isso evita que o combustível e o vapor passem para dentro do motor e evita que o óleo do motor passe para a câmara de combustão." Foi assim solucionada a dúvida maior da nação brasileira neste agosto de 2021.

Direto da redação - II

A alta Direção de Migalhas deliberou iniciar nos próximos dias uma campanha para aquisição de novos anéis de pistão para a Marinha. Os migalheiros poderão se cotizar em benefício do bom nome das forças armadas pátrias e em benefício da saúde dos brasileiros, que não podem conviver com tanto monóxido de carbono.

Virou fumaça

Na noite de ontem o plenário da Câmara dos Deputados fulminou a PEC do voto impresso. (Clique aqui)

Bolsonaro 7 x 1 Brasil

O presidente foi derrotado no voto impresso. Errado. Com efeito, o objetivo do presidente foi alcançado, e com sobra. Primeiro, basta olhar o placar na Câmara: não se atingiu o número de votos da PEC (seriam necessários 308), mas houve mais deputados a favor do voto impresso (229) do que contra (218). Ou seja, ele semeou a dúvida no sistema eleitoral e ela está frutificando. Segundo, e mais importante: ninguém no Brasil fala no desemprego, na periclitante situação econômica, nas mortes pela pandemia, na CPI da Covid, na traição aos eleitores ao se abraçar ao centrão, na falta absoluta de projetos para o país, em suma, na administração pública. A mídia e os outros poderes estão totalmente ocupados (para não dizer perdidos) com o diversionismo que ele criou e continuará a criar.

Dia do Advogado - Desafio

Saindo do diversionismo, agora é hora de diversão. Você nem sabe, mas com certeza já deve ter se deparado com algum desenho de Abner Dangelo em seu WhatsApp. As ilustrações dele, com curiosos desafios de encontrar os termos ocultos nos desenhos, fizeram grande sucesso durante a pandemia, levando distração e diversão a muita gente pelos grupos do aplicativo. Em homenagem ao Dia do Advogado, o ilustrador fez um desenho especialmente para os leitores do Migalhas. Veja se você consegue encontrar as 11 referências do universo da advocacia escondidas na imagem. Não perca. (Clique aqui)

Ilustração

Em entrevista ao Migalhas, Abner conta que desenha desde criança, mas só na pandemia suas ilustrações passaram a ter cunho profissional. Assista. (Clique aqui)

Sobrarão as cinzas

O Senado aprovou projeto que revoga a lei de segurança nacional e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. O projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Clique aqui)

Fogo

O apelo para que o texto que revoga a LSN fosse votado cresceu porque, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 88, passou a ser usada mais recentemente para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, o número de inquéritos aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020. Relembre alguns casos:

- Juíza afasta incidência da LSN em charge satirizando Bolsonaro. (Clique aqui)

- Marcelo Feller é intimado por acusar Bolsonaro de assassinato em massa. (Clique aqui)

- "Senhor da morte": Justiça arquiva ação de outdoor contra Bolsonaro. (Clique aqui)

- Arquivado inquérito contra Noblat e chargista por crítica a Bolsonaro. (Clique aqui)

- "Facada mal dada": Suspenso inquérito de médica por ofensa a Bolsonaro. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Justiça Federal incompetente

Na tarde de ontem, a 2ª turma do STF decretou a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da operação que apura a suposta prática de tráfico de influência e desvios no Sistema S, a "Esquema S". O caso envolve diversos escritórios de advocacia. Por maioria, os ministros anularam os atos de Marcelo Bretas, juiz da 7ª vara Criminal Federal do RJ (local onde tramitava o caso), e determinaram a remessa dos autos à Justiça Comum do RJ. (Clique aqui)

Justiça Federal incompetente - II

Dizer no caso acima que Marcelo Bretas é incompetente (com o perdão do duplo sentido) pode ser pouco. De fato, para quem não se lembra, o juiz autorizou buscas e apreensões em escritórios de advocacia quando já tinha recebido denúncia contra os advogados ou, salvo engano, a recebeu logo depois, de modo a demonstrar que ou as buscas eram pirotécnicas ou a denúncia era inepta.

Ação trancada

A 5ª turma do TRF da 3ª região determinou o trancamento de ação penal contra Lula em caso envolvendo suposto tráfico de influência internacional e lavagem de capitais. A argumentação da defesa do ex-presidente, patrocinada pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, baseou-se nas decisões do STF que reconheceram a parcialidade e a incompetência do ex-juiz Sergio Moro. (Clique aqui)

Invasão ilegal de domicílio

Por invasão ilegal de domicílio, ministro Rogerio Schietti determinou o trancamento de ação penal contra acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. (Clique aqui)

$$$

"O fato de exercer profissão remunerada e contratar advogado particular para defesa de seus interesses coloca em dúvida a alegada situação financeira." Assim disse juiz de São Bernardo do Campo/SP ao negar pedido de justiça gratuita a um homem. De acordo com a defesa do assalariado, seu salário líquido dá em torno de R$ 1 mil. (Clique aqui)

Justa causa

Mantida justa causa a vendedor que apresentou atestado médico de 60 dias para uma empresa, mas continuou a trabalhar em outra como garçom. O juiz do Trabalho Mauro Roberto Vaz Curvo, de MT, ainda determinou envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina para investigação de possível violação do Código Penal e do Código de Ética Médica. (Clique aqui)

Contrato rompido

TRT da 1ª região deferiu rescisão do contrato de trabalho do goleiro Jordi com o clube de futebol Vasco da Gama. O colegiado considerou a liberdade assegurada pela lei Pelé e o inadimplemento do clube com as verbas trabalhistas. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Imobiliária foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil por utilizar o nome de concorrente na plataforma de anúncios Google Ads. Ao manter a sentença, a 9ª câmara Cível do TJ/PR considerou que o uso indevido do termo acarreta confusão aos consumidores. (Clique aqui)

Serasa Limpa Nome

Inserção dos dados do consumidor na plataforma "Serasa Limpa Nome" não significa inserção nos órgãos de proteção ao crédito, e, portanto, não enseja dano moral indenizável. Assim decidiu a juíza de Direito Júnia Araújo Ribeiro Dias, de Salvador/BA, ao atender causa que contou com a atuação da banca Parada Advogados. (Clique aqui)

Proteção de dados

Bolsonaro nomeou os membros que irão compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD. Entre os nomeados, muitos nomes ligados ao Direito como Patrícia Peck, Laura Schertel Ferreira Mendes, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Fabricio da Mota Alves e Henrique de Almeida Avila. (Clique aqui)

Auxílio Brasil

Foi publicada no DOU a MP 1.061/21 que institui o programa Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição do Bolsa Família. Sem escamotear, é o instrumento pelo qual Bolsonaro quer aditivar sua popularidade. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Na comarca de Leme/SP, um sensível magistrado proferiu decisão paradigmática: concedeu alvará para que uma escritura de partilha fosse feita em tabelionato de notas mesmo com um dos herdeiros menor de idade. Para os juristas José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves, o pioneirismo da decisão judicial merece adesão por sua lucidez, que deve ser replicada em todo o Brasil. (Clique aqui)

Novos Horizontes de Direito Privado

Professor Carlos Alberto Garbi trata de um aspecto de grande interesse no conhecimento dos direito reais, que diz respeito aos tipos de direitos reais limitados, especialmente os de fruição ou gozo, como é o caso do usufruto, da servidão e da superfície. (Clique aqui)

German Report

Rafael Giorgio Dalla-Barba aborda interessante decisão do Tribunal Constitucional alemão sobre os limites da liberdade artística no chamado caso do "Grafiteiro de Zurique". (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, apesar de celebrar a publicação da lei 14.193/21, que cria a sociedade anônima do futebol, lamenta os vetos a instrumentos essenciais à formação do novo mercado, e conclama o Congresso a derrubá-los. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Wellington da Cruz Mano envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Referindo-se a dois ou mais títulos, qual expressão é correta: as Cédulas de Produto Rural, as Cédula de Produto Rural ou as Cédulas de Produtos Rurais?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Angélico Advogados Angélico Advogados
Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados Angélico Advogados
Anzoategui Advogados Associados Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Tecnologia

A instalação dos novos centros de inteligência nos Tribunais brasileiros e o crescente debate sobre tratamento e prevenção de demandas repetitivas ganham análise de Sofia Temer e Juliana Esteves, da banca Gustavo Tepedino Advogados. (Clique aqui)

Uso de softwares

A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, da banca Ronaldo Martins & Advogados, traz um alerta às empresas em relação à comercialização de licenças de uso de softwares e/ou cessão de direitos. (Clique aqui)

"Não existe almoço grátis"

Muitas pessoas, especialmente os brasileiros, acreditam que, ao sair do Brasil e chegarem aos Estados Unidos, principalmente pela entrada ilegal, vão poder usufruir de direitos e serviços públicos gratuitos. Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) mostra que não é bem assim que funciona. (Clique aqui)

Homenagem

Nessa data em que se comemora o Dia do Advogado, Nelson Wilians (Nelson Wilians Advogados) reafirma a sua profunda gratidão à profissão e reverencia a todos aqueles que escolheram ser advogado. (Clique aqui)

Tributário

Ainda neste mês o STF pode restringir restituição de indébitos no caso da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Quem aborda a questão é a advogada Maria Carolina Torres Sampaio, da banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Medidas desjudicializantes

Tabelião substituto no 15º Ofício de Notas no Rio de Janeiro, Thiago Maciel demonstra a necessidade de a população brasileira dispor de eficientes meios de acesso à Justiça ante a notória morosidade do Poder Judiciário e as excessivas demandas judiciais. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Da banca Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados, o advogado Gabriel Senra da Cunha Pereira ressalta que a lei de improbidade administrativa precisa mudar e que as modificações aprovadas pela Câmara dos Deputados são bem-vindas. (Clique aqui)

Usina de dessalinização

Maior usina de dessalinização do país será construída em Fortaleza. Em artigo, Wladimir Antonio Ribeiro e Tamara Cukiert, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explicam melhor. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados Aragão & Tomaz Advogados Associados
Araújo e Policastro Advogados Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica

SUS

No dia 18/8, às 19h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "Contratualização no SUS", em parceria com os autores Valéria Alpino Bigonha Salgado e Thiago Lopes Cardoso Campos. Durante o encontro os autores abordarão os conceitos de contratualização de desempenho, contratação de serviços, fomento público e participação complementar da iniciativa privada no SUS. (Clique aqui)

Superendividamento

Recentemente promulgada, a lei do superendividamento promete ser um alívio àqueles que não conseguem mais pagar as parcelas dos seus empréstimos. Para explicar, de forma prática e técnica, os principais efeitos da lei 14.181/21, Migalhas recebe o advogado Orlando Anzoategui Jr. no webinar "Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos ao consumidor", em parceria com o Anzoategui Advogados Associados. Dia 19/8, às 17h. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)


A hora é agora!

Quer ampliar seus contatos no mercado jurídico? Então a hora é agora. Em clima de comemoração ao Dia do Advogado, a seção Migalhas Correspondentes traz descontos especiais. Não fique de fora. (Clique aqui)

Novo sócio

Alexandre Vidigal de Oliveira é o novo sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados. O juiz Federal aposentado e ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia atuará nas áreas de consultoria e contencioso administrativo e judicial. (Clique aqui)

Atitude Limpa

Sócios, colaboradores e familiares do escritório Jacó Coelho Advogados participaram da ação "Atitude Limpa", catando lixo pela cidade de Goiânia. Atividade idealizada pelo IBDN - Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza aconteceu no último sábado e teve também distribuição de material educativo reforçando a conscientização ambiental e descarte correto do lixo. (Clique aqui)

Reforço

A advogada Alessandra Mendes é a nova contratação tributarista do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados. Ela possui atuação profissional de seis anos na área tributária e pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro em andamento pela PUC.

Pro bono

Felsberg Advogados expande atendimento pro bono, que será transformado em um programa contínuo e estruturado. O lançamento acontece hoje, em comemoração ao Dia da Advocacia. Tasso Cipriano, advogado da área Ambiental do escritório, acaba de assumir a coordenação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 11 de agosto de 1827, há 194 anos, foram criados os primeiros cursos superiores do Brasil, com as fundações pelo Imperador D. Pedro I das Faculdades de Direito em São Paulo, e em Olinda. Consequentemente, o Dia do Advogado também passou a ser comemorado no mesmo dia. Contudo, este dia também marca uma tradição, o "Dia do Pendura". De origem não muito bem definida, especula-se que o pendura pode ter nascido após convites de proprietários de restaurantes para que os acadêmicos fossem brindar em seus restaurantes a fundação dos cursos jurídicos. A tradição foi mantida até nossos dias e, atualmente, consiste em comer, beber e não pagar, solicitando que a conta seja pendurada. Geralmente, no Pendura, os garçons costumam escutar o seguinte versinho dos clientes: "Garçom tira a conta da mesa/ E põe um sorriso no rosto/ Seria uma grande avareza/ Cobrar no 11 de agosto." (Compartilhe)


Livraria Migalhas - Cupom especial

Presente mais do que especial na semana do advogado. 30% de desconto em todos os itens da Livraria. É só usar o cupom MIGADV30 ao finalizar a compra. Corre! (Clique aqui)

Sorteio especial - Semana do Advogado

Uma data especial merece um presente à altura! Para comemorar a Semana do Advogado, Migalhas sorteia o clássico, em edição comemorativa, "A Folha Dobrada - Lembranças de um Estudante", do mestre Goffredo Telles Junior. A obra compila os principais acontecimentos políticos do país no século XX, contextualizando-os por meio do olhar límpido e da escrita vivaz do grande professor. Participe e concorra! (Clique aqui)

Novidades

Marco Fábio Morsello e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lançam a obra "Contratos de Transporte - Novos Paradigmas do Caso Fortuito e Força Maior". Adquira já com o cupom de 15% OFF RTadvogado! (Clique aqui)

Está disponível o e-book "PIS/COFINS Não Cumulativa - A Apuração dos Créditos na Jurisprudência", publicação elaborada pelos advogados Atílio Dengo, Alexandre Bastos, Lucas Ferreira e Rafael Paiani. (Clique aqui)

A advogada Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) participou como coautora na obra coletiva "Comentarios al Código de Protección y Defensa del Consumidor", com direção de César Carranza Álvarez e Olga Alejandra Alcántara Francia. O livro reúne pesquisadores da área do Direito do Consumidor que analisam cada um dos artigos incluindo notas explicativas sobre o assunto.

Migalhíssimas

Escritório João Bosco Filho Advogados realiza hoje evento em comemoração ao Dia do Advogado. Para celebrar a data a banca irá reunir diversos nomes da advocacia e mercado que estarão juntos em um ciclo de palestras transformador. Guilherme Miziara, professor de Comunicação, Oratória, Negociação e Gestão de Conflitos, será o terceiro no debate, com o tema "Comunicação e Influência". A transmissão será ao vivo, a partir das 14h. (Clique aqui)

Em comemoração ao Dia do Advogado, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). O tema da live será "Liberdade! Advocacia e Democracia" e acontece hoje, às 17h, pelo Instagram nos perfis @marlusarns e @amo.liberdade.

Martorelli Advogados realiza o webinar "O que as empresas esperam dos escritórios de advocacia", para celebrar a data de hoje. O evento acontece a partir das 18h e vai abordar a importância da inovação contínua para a fidelização e satisfação do cliente. Participam da palestra Marília Lins Oliveira, gerente jurídica do MercadoLivre, Renata Martins, diretora jurídica da Aena Brasil, e Fellipe Ruiz, Superintendente Administrativo na GAFOR Logística. A moderação fica por conta da advogada Andrea Feitosa, especialista em Direito Tributário.

Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, e a desembargadora Mônica Costa Di Piero, da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, são palestrantes do seminário virtual sobre a "Especialização do Direito Empresarial nos Tribunais", que a EMERJ promove hoje, das 18 às 20h, pela plataforma Zoom. O mediador do encontro será o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, o colunista migalheiro e promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior faz palestra sobre "O Biodireito que se avizinha", em aula inaugural, no Centro Universitário das Faculdade Integradas de Ourinhos. (Clique aqui)

Advogado Gustavo Scandelari (Escritório Professor René Dotti) irá proferir palestra no "1° Simpósio em oportunidades profissionais na advocacia pós Pandemia". Além de Scandelari, estarão presentes também Alberto Macedo, Gabriel Quintanilha e Flávio Berti. O evento é promovido pela Faculdade Pólis Civitas e será realizado nos dias 16 e 17/8, às 11h. (Clique aqui)

Sócios de Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, Lygia Molina e Marcelo Chiavassa participam do encontro ABEMD sobre sanções e norma de fiscalização sobre a LGPD. O evento "Rolando os Dados" acontece no dia 18/8, às 17h, e traz discussões atuais sobre diversos temas da LGPD e também os caminhos necessários para adequação na lei, como certificação, consultoria, Gap Analytics e treinamentos. As inscrições podem ser feitas no e-mail. (Clique aqui)

No dia 18/8, às 18h, o CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e a Animus Consultoria promovem o primeiro webinar de uma série sobre investimento social privado. "A importância de uma estratégia de investimento social privado alinhada aos negócios" contará com Christiana Saldanha, gerente do Instituto Cultural Vale, e Mário Mazzilli, superintendente do Instituto CPFL, além de Maurício Fittipaldi, sócio fundador da Animus. A mediação será feita por Fábio Cesnik, sócio do CQS/FV. (Clique aqui)

Marcelo Terra, sócio fundador do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, foi novamente reconhecido pelo guia internacional "Who's Who Legal" na categoria "Thought Leaders Global Elite", na área de Direito Imobiliário. Sobre a atuação do advogado, o guia o aponta como um "advogado de alto nível", que é amplamente considerado como "uma referência no mercado imobiliário brasileiro".

Professor Olavo Alves Ferreira participou do "Papo de Autor" do Canal Arbitragem. Confira! (Clique aqui)

Ministro e embaixador da Rede Governança Brasil, Augusto Nardes, explica as vantagens da governança pública, no evento "Governança Pública: o desafio do Brasil", realizado pela ECG/TCE-RJ e pela RGB. (Clique aqui)

Dia do Pendura

"O que a academia uniu, a pandemia não separa!" Com esse lema, acontece hoje o tradicional evento do "Dia do Pendura", que será realizado às 20h. O encontro será diferente, em um espaço eletrônico decorado com coisas da faculdade onde os circundantes caminham livremente, cumprimentam-se, conversam entre si, fazem grupos e todos têm acesso à palavra para contarem um fato pitoresco ocorrido durante um "pindura" do qual tenha participado. Para participar, clique aqui.

Cristo Redentor

Hoje, o monumento do Cristo Redentor ficará iluminado de vermelho das 20 às 21h, em homenagem ao Dia do Advogado. O prédio da OAB/RJ também será iluminado. (Clique aqui)

Casa Brasil

Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, inaugura hoje a primeira Casa da Advocacia do Brasil dentro de um complexo penitenciário. A inauguração será em Gericinó, conhecido como complexo penitenciário de Bangu. O local proporcionará estrutura para que advogados e advogadas possam exercer suas atividades. (Clique aqui)

Ato solene

Hoje, a Frente Parlamentar da Advocacia, em parceria com a OAB/SP, realiza o ato solene em celebração ao Dia da Advocacia. O evento conta com a presença do presidente da seccional, Caio Augusto Silva dos Santos, e é transmitido ao vivo na TV Alesp, na WebTV OAB/SP e no YouTube. (Clique aqui)

LGPD na arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove amanhã, às 10h, de forma remota, um debate bilíngue sobre o "Impacto da LGPD na Arbitragem". (Clique aqui)

Guerra fiscal

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial fará amanhã, às 11h, o webinar "As Recentes Decisões Tributárias do STF: Questões Práticas". Rosiris Cerizze, sócia do escritório aliado Cerizze Soluções Jurídicas, e Wolmar Esteves, sócio do escritório Bichara Advogados, abordam os novos contornos da guerra fiscal. (Clique aqui)

Recursos

AASP promove amanhã, às 19h30, o curso online "Recursos: Especial e extraordinário", que tem como objetivo tratar dos recursos especial e extraordinário, com vistas ao aprimoramento da atividade profissional em grau recursal. (Clique aqui)

Contabilidade tributária

De 16 a 18/8, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza o "Curso de Contabilidade Tributária", que tem como objetivo expor de maneira clara as noções fundamentais de contabilidade tributária, princípios tributários, legislação tributária, contabilização de tribuntos e contribuições, e como aplicá-los na atividade empresarial. (Clique aqui)

Processo Civil

Dia 31/8, às 10h, a Thomson Reuters Brasil promove o webinar gratuito "Pontos Fundamentais do Processo Civil". (Clique aqui)

Pré-canditatos

Eleições na OAB/PR terão pelo Movimento Algo Novo na advocacia paranaense o advogado Marcelo Trindade, de Curitiba, e a advogada Thais Takahashi, de Cornélio Procópio, como pré-candidatos à direção da seccional paranaense.(Clique aqui)

Governança Corporativa

Uma grande dificuldade nos dias atuais está na geração de valor dentro das empresas estatais. Na busca por eficiência, é preciso aplicar as boas práticas da governança corporativa para gerar resultados. A LEPHS promove o curso "Governança Corporativa nas Empresas Estatais", que vai capacitar para atuação dentro da Governança Corporativa nas Empresas Estatais. (Clique aqui)

Sentença trabalhista

Editora Mizuno promove o "Curso de teoria e prática da Sentença Trabalhista", que tem como objetivo auxiliar no concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho e a se preparar para a prova de sentença. Confira! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur - 2ª temporada", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a EGN Gestão Jurídica. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: Carolini Rodrigues da Silva, de São Pedro da Aldeia/RJ, faturou a obra coletiva "Lagamar - Aspecto Pitoresco Peculiar" (Letras do Pensamento - 208p.), coordenada pelo advogado Roberto J. Pugliese. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

CAMES Capital Administradora
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Coruripe
AL/Palmeira dos Índios
AP/Pracuúba
BA/Remanso
MA/Guajará
PB/Areial
PB/Solânea
RJ/Natividade
SC/Campos Novos
SP/Irapuru
SP/Santa Rita do Passa Quatro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cuomo To Quit In Harassment Scandal"

The Washington Post - EUA
"Senate approves spending package"

Le Monde - França
"Les départements antillais débordés par le Covid"

Corriere Della Sera - Itália
"Ricoveri, regioni in bilico"

Le Figaro - França
"Meurtre du père Olivier Maire: l'émotion et des questions"

Clarín - Argentina
"Cuadernos: procesan a un hombre clave de De Vido y sobreseen a empresarios"

El País - Espanha
"Las autonomías se lanzan a buscar gente a la que vacunar"

Público - Portugal
"Em 14 meses de pandemia só houve 58 crianças e jovens internados em UCI"

Die Welt - Alemanha
"Kostenlose Corona-Tests enden am 11. Oktober"

The Guardian - Inglaterra
"Gap widens between private and state schools"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara rejeita voto impresso, na maior derrota de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara veta voto impresso e impõe derrota a Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Após desfile militar na Esplanada, Câmara rejeita o voto impresso"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Deputados decidem: não vai ter voto impresso"

Correio Braziliense - Brasília
"Democracia avança. Golpismo vira fumaça"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em derrota de Bolsonaro, plenário da Câmara derruba voto impresso"

O Povo - Ceará
"Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita voto impresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano de voto impresso de Bolsonaro é enterrado"

Atualizado em: 11/8/2021 13:22