TRF/1ª Região: Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal
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Da Redação
quinta-feira, 24 de agosto de 2006
Atualizado às 08:27
Infojud
Magistrados já podem acessar on-line dados da Receita Federal
A Presidente do TRF/1ª Região, desembargadora Federal Assusete Magalhães, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, assinaram ontem, 23/8, Termo de Cooperação e Implantação do Infojud (Informações ao Judiciário), que é um sistema de informática que possibilita aos magistrados o acesso on-line aos dados do Fisco. Isso implica rapidez na solução dos processos em que são necessários dados dos contribuintes.
A partir desta quarta-feira, o Infojud já pode ser acessado nas Varas de Execução Fiscal da Justiça Federal do Distrito Federal. Inicialmente, o projeto-piloto será implementado na 11ª, 18ª e na 19ª Vara Federal, sob a responsabilidade dos juízes federais Magnólia Silva da Gama e Souza, Alexandre Machado Vasconcelos e Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, respectivamente.
"É uma grande satisfação firmar este convênio inovador com a Receita Federal. É a Justiça procurando avançar. Daí a relevância de uma parceria desta natureza. Em tempo real os magistrados conseguirão dados necessários ao processo", disse a Presidente. Na oportunidade, esclareceu que "somente os juízes e desembargadores, mediante a certificação digital, terão acesso às informações protegidas por sigilo fiscal". Sendo assim, o acesso será feito de forma virtual, mas com a segurança necessária ao sigilo fiscal, de acordo com a Constituição.
Presentes à solenidade, os desembargadores Federais Luciano Tolentino Amaral, Cândido Ribeiro e Leomar Barros Amorim de Souza; o Juiz Federal em Auxílio à Presidência, Reynaldo Soares da Fonseca, e os Juízes Federais Lincoln Rodrigues de Faria e Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas; o Secretário-Adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e a Coordenadora de Sistemas da Secretaria da Receita Federal, Maria de Belem Ferraz. Compareceram, também, o Diretor-Geral do TRF/1ª Região, Felipe dos Santos Jacinto, e o Secretário-Geral da Presidência, Deyr Gomes Júnior; o Diretor da Secretaria de Informática (Secin), Márcio Cruz de Souza, além de diretores e servidores do Tribunal e da Receita Federal.
O Diretor da Divisão de Planejamento e Teleprocessamento da Secin, Marcos Barbosa, explicou que "ao acessar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), o magistrado terá acesso ao Infojud". As informações solicitadas pela autoridade retornarão apenas para a sua caixa postal dentro do Infojud. Nenhum servidor terá acesso aos dados.
O magistrado poderá obter os seguintes dados: Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Territorial Rural (ITR), dados cadastrais da Pessoa Física (PF) e da Pessoa Jurídica (PJ) e do Imposto da Pessoa Jurídica Simples.
"Podemos sentar com os administradores tributários de todo o mundo. A administração tributária brasileira está em um processo bastante avançado. O Fisco e o Poder Judiciário, juntos, resultam em celeridade, transparência e segurança nas trocas de informações", ressaltou o Secretário da Receita Federal.
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