Magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal de devedores on-line
Juízes também terão como bloquear on-line os bens de devedores com processos em tramitação no Judiciário capixaba.
Da Redação
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Atualizado às 07:51
Infojud
Magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal de devedores on-line
Começou a funcionar na tarde de ontem o sistema Infojud – serviço oferecido aos magistrados que tem como objetivo atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal – no TJ/ES.
Através dele, os magistrados do ES podem quebrar sigilo fiscal e bloquear on-line os bens de devedores com processos de qualquer natureza em tramitação no Judiciário capixaba.
De acordo com o juiz Augusto Bufulin, assessor especial da presidência, dentro de, no máximo, 30 dias, todos os magistrados do Estado terão suas senhas e estarão treinados para acessarem na Receita Federal os dados de contribuintes que precisarem ter sigilo fiscal quebrado para localização de bens a penhorar em ações de cobrança judicial.
O TJ/ES também conta com o Bacenjud, instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras bancárias, e com o Renajud, ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.
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