MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ majora honorários advocatícios para R$ 80 mil em ação de R$ 1,7 mi
Honorários

STJ majora honorários advocatícios para R$ 80 mil em ação de R$ 1,7 mi

Valor havia sido fixado em R$ 6 mil anteriormente.

Da Redação

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Atualizado às 18:17

Nesta quinta-feira, 7, a 4ª turma do STJ deu provimento a recurso interposto por escritório de advocacia para majorar o valor de honorários sucumbenciais de R$ 6 mil para R$ 80 mil, em causa de mais de R$ 1 mi. O processo foi julgado sob a égide do CPC/73.

t

No caso, o relator, ministro Raul Araújo, pontuou que, anteriormente, o colegiado partiu da premissa equivocada de que o valor da causa era de aproximadamente R$ 150 mil e manteve valor de R$ 6 mil fixado, a título de verba honorária, pela instância ordinária.

Contudo, nos embargos de declaração, a parte chamou atenção para o fato de que esse valor de R$ 150 mil foi alterado por impugnação apresentada pela ré e houve a elevação do valor econômico da causa para R$ 1.746.478, 07. 

Desta forma, o relator apontou acolhendo os embargos de declaração com efeitos infringentes para, provendo o agravo, conhecer e dar provimento ao REsp interposto pelo escritório. O ministro foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.

 

Patrocínio

Patrocínio Migalhas