quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Patrimônio histórico

Igrejas do Largo S. Francisco devem ser tombadas em até 1 ano, define JF/SP

Edificações foram construídas no século XVII e XVIII e são símbolos da história paulistana.

domingo, 1 de setembro de 2019

O Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deverá concluir o processo administrativo de tombamento das igrejas de São Francisco (Ordem Primeira e Ordem Terceira), ambas localizadas no Largo São Francisco, em São Paulo, em até 12 meses. É o que determina acordo homologado pelo juiz Federal Bruno Takahashi, da JF/SP.

O termo foi firmado entre representantes do Iphan, da AGU e do MP em ACP na qual o parquet pedia a condenação do instituto em virtude da morosidade na conclusão do processo de tombamento.

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Audiência de conciliação

Durante a audiência de conciliação, realizada este mês, as partes acordaram  que o Iphan deve concluir o processo, que tramita em sua superintendência em São Paulo, realizando análise técnica e parecer. Após a conclusão, os documentos serão encaminhandos para o conselho consultivo do órgão em Brasília. 

O processo abrange tanto as edificações das igrejas quanto os bens móveis que as compõem. 

Mora

De acordo com informações da JF/SP, o MPF apontava, em seu pedido inicial, que o processo administrativo para o tombamento das igrejas se iniciou em 1959 e, desde então, permaneceu sem conclusão. 

A conduta representava, para o MPF,  "evidente e gravosa morosidade em cumprir com seu dever de decisão, injustificadamente extrapolando qualquer limite de razoabilidade na duração de um processo administrativo que perdura há sessenta anos sem resolução".

A AGU ingressou com uma contestação na 6ª vara Cível Federal de São Paulo, alegando que a argumentação do MPF estaria superada desde 2012, época em que o processo começou a tramitar regularmente. A Advocacia alegou, ainda, que ambas as igrejas já estariam protegidas como patrimônio por já possuírem tombamento no âmbito estadual e municipal. 

  • Processo: 5003192-97.2019.4.03.6100 

Um pouco de história...

O Largo São Francisco abriga marcos da história paulistana, como as igrejas São Francisco de Assis (Primeira e Terceira Ordem).

A igreja de Ordem Primeira foi inaugurada em 1647.Inicialmente era estruturada em taipa, mas após reforma, ganhou as características barrocas que possui hoje. 

Igualmente histórica, a igreja de Terceira Ordem foi construída em 1787, ao lado da primeira.

Em 1647, também foi inaugurado o convento de São Francisco, que em 1827, por meio do  decreto Imperial de 11 de agosto, passou a abrigar a então recém-criada Faculdade de Direito e a primeira biblioteca pública de São Paulo - que lá estava desde 1825.

t(Convento e Igrejas de S. Francisco e da Ordem Terceira, 1862. Fotógrafo: Militão Augusto de Azevedo)

O convento foi demolido na década de 1930, para a ampliação das instalações da Faculdade de Direito. Em 1935, o jornal o Estado de São Paulo noticiou as mudanças no Largo São Francisco:

"... mais do que centenário, e que, por espaço de 108 anos, abrigou a nossa primeira Faculdade de Direito. Esse casarão desapareceu. Do esplendor de outrora, só lhe ficou a tradição". 

t(Jornal O Estado de S. Paulo, 21 de agosto de 1935)

Em 1982, as igrejas de Primeira e Terceira Ordem  de São Francisco foram tombadas (resolução 15/82 e 16/82)  pelo Condephaa - Conselho de defesa do Patrimônio histórico, arqueológico, artístico e turístico do Estado de São Paulo. 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/8/2019 12:22

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