Sindicato é condenado a multa diária de R$ 200 mil por greve de agentes penitenciários
Visitas ao Complexo Penitenciário da Papuda no DF foram suspensas por conta da paralisação do sindicato.
Da Redação
domingo, 6 de outubro de 2019
Atualizado em 4 de outubro de 2019 13:19
Sindicato dos técnicos penitenciários do Distrito Federal é condenado a pagar multa diária no valor de R$ 200 mil por suspensão de escoltas, visitas e atendimentos de advogados aos detentos do Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão é da 1ª vara de Fazenda Pública do DF em ação do MP/DF, na qual a OAB/DF atua como assistente. O parquet sustentou na ACP a ilegalidade da greve.
De acordo com o juiz substituto André Silva Ribeiro, a categoria descumpriu liminar concedida anteriormente que proibia a paralisação das atividades e afirmou que um novo descumprimento poderá importar em crime de desobediência.
"As carreiras de segurança, como a dos agentes de execução, não podem exercer direito de greve, sendo que a suspensão de escoltas, visitas de presos e do atendimento de advogados resultam em enormes prejuízos ao exercício da função jurisdicional e da segurança da população, bem como representam grave risco à integridade dos detentos, impondo ao juízo a adoção de novas medidas coercitivas visando assegurar o cumprimento da ordem judicial."
Além da multa diária de R$ 200 mil ao sindicato, o magistrado determinou desconto salarial referente aos dias não trabalhados dos agentes.
Segundo o advogado Rafael Martins que representa a OAB/DF no caso, a medida obtida junto ao Poder Judiciário é importante para garantir a livre atuação profissional da advocacia, o respeito às prerrogativas profissionais e o pleno exercício da função jurisdicional do Estado.
"Esperamos que haja sensibilidade do movimento grevista no sentido de dar fiel cumprimento à ordem judicial."
Informações: OAB/DF
