sexta-feira, 10 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Rcl 37.840

Fux suspende liminar que impedia julgamento de Dallagnol no CNMP

Ministro determinou prosseguimento do feito até julgamento de reclamação no STF.

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

O ministro Luiz Fux, do STF, concedeu tutela de urgência para suspender liminar que impedia o julgamento de processo administrativo disciplinar no CNMP aberto contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato.

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O processo administrativo trata de "manifestação pública indevida" por parte do procurador em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.

Em agosto, o CNMP negou embargos de declaração de Dallagnol no e manteve o PAD contra o procurador, pautando-o para o mesmo mês. Na Justiça, o procurador pediu a reabertura de prazo de 10 dias para alegações finais no processo administrativo e que a determinação para que o feito fosse incluso na pauta apenas após escoado esse prazo.

A JF/PR acolheu o pedido e deferiu liminar para que o CNMP retirasse de pauta o processo administrativo. Em outubro, o processo foi suspenso. Contra a decisão, a União ajuizou a Rcl 37.840 no Supremo.

Nesta quarta-feira, 6, o ministro Luiz Fux concedeu a tutela de urgência, suspendendo a eficácia da decisão da JF/PR e o curso do processo de origem, e determinando o prosseguimento do PAD no CNMP até o julgamento final da Rcl 37.840.

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